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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARCOS RODRIGUES DE ANDRADECPF

Outros

GIOVANNI KAIQUE FERREIRA SANTOS· OAB SE 11202· CPF 058.***.***-60

ESPEDITO PEREIRA LIMA· OAB SE 201· CPF 277.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MARCOS RODRIGUES DE ANDRADECPF

Outros

GIOVANNI KAIQUE FERREIRA SANTOS· OAB SE 11202· CPF 058.***.***-60

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/08/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 20.782,30

Autor

JEAN MARCIO DE LIMA PAESCPF

Reu

CICERO MARCOS RODRIGUES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ESMERALDO BEZERRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 62309· CPF 066.***.***-04

Reu:

CLEBSON LUCIO DA SILVA· OAB PE 38529· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 20.782,30

Autor

JEAN MARCIO DE LIMA PAESCPF

CICERO MARCOS RODRIGUES DE ANDRADECPF

Reu

CICERO MARCOS RODRIGUES DE ANDRADECPF

JEAN MARCIO DE LIMA PAESCPF

Advogados

Autor:

ESMERALDO BEZERRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 62309· CPF 066.***.***-04

Autor:

CLEBSON LUCIO DA SILVA· OAB PE 38529· CPF 063.***.***-00

Reu:

CLEBSON LUCIO DA SILVA· OAB PE 38529· CPF 063.***.***-00

Reu:

ESMERALDO BEZERRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 62309· CPF 066.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação (Outros) em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO MARCOS RODRIGUES DE ANDRADE

Reu

CICERO MARCOS RODRIGUES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

CLEBSON LUCIO DA SILVA· OAB PE 38529· CPF 063.***.***-00

Autor:

ESMERALDO BEZERRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 62309· CPF 066.***.***-04

Reu:

CLEBSON LUCIO DA SILVA· OAB PE 38529· CPF 063.***.***-00

Reu:

ESMERALDO BEZERRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 62309· CPF 066.***.***-04

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO MARCOS RODRIGUES DE ANDRADE

Reu

CICERO MARCOS RODRIGUES DE ANDRADE

Advogados

Autor:

CLEBSON LUCIO DA SILVA· OAB PE 38529· CPF 063.***.***-00

Autor:

ESMERALDO BEZERRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 62309· CPF 066.***.***-04

Reu:

CLEBSON LUCIO DA SILVA· OAB PE 38529· CPF 063.***.***-00

Reu:

ESMERALDO BEZERRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 62309· CPF 066.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JEAN MARCIO DE LIMA PAES, CICERO MARCOS RODRIGUES DE ANDRADE APELADO(A): CICERO MARCOS RODRIGUES DE ANDRADE, JEAN MARCIO DE LIMA PAES DESPACHO Analisando os autos, constato que o apelante CICERO MARCOS RODRIGUES DE ANDRADE deixou de recolher o preparo referente ao Recurso de Apelação. O autor não é beneficiário da justiça gratuita como se pode ver da decisão de ID 59177707, tampouco requereu a benesse em sede recursal. Diante diss... (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEAN MARCIO DE LIMA PAESCPF

Reu

CICERO MARCOS RODRIGUES DE ANDRADECPF

Outros

CLEBSON LUCIO DA SILVA· OAB PE 38529· CPF 063.***.***-00

ESMERALDO BEZERRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 62309· CPF 066.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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