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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 4.149.073,48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CIPRIANA DALMACIO LIMA

NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECON DE BARCARENA

JOAO MARCOS DA SILVA AZEVEDO

RENAN CARLOS DIAS BARBOSA

ALBERTO MARTINS MULLER

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ERIDIANE DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PA 18316· CPF 952.***.***-20

Reu:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Reu:

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO· OAB PA 3210· CPF 101.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO REIS DE ALMEIDA· OAB PA 15967· CPF 428.***.***-53

Reu:

THIAGO LIMA DE SOUZA· OAB PA 17623· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 37.003,15

Autor

MARCOS RODRIGUES DE FREITASCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA SOARES BARROZO· OAB RJ 135584· CPF 009.***.***-73

Autor:

CARLOS CLAUDIONOR BARROZO· OAB RJ 73973· CPF 814.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Redistribuição (19/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MARCOS RODRIGUES DE FREITAS

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOAO MARCOS RODRIGUES DE FREITAS

ADAILTON COSTA MATEUS

DEIVID COUTINHO DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Reu:

ROGER COSTA RODRIGUES· OAB ES 23827· CPF 108.***.***-27

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu:

JOSE CELSO RAMOS· OAB ES 8128· CPF 252.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2026

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCOS RODRIGUES DE FREITAS

Advogados

Autor:

CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA· OAB SP 483957· CPF 079.***.***-06

Autor:

JOAO DE SENZI MORAES PINTO· OAB SP 429155· CPF 395.***.***-75

Autor:

CARLOS WENDEL FEITOZA DE ARAUJO· OAB CE 35684· CPF 037.***.***-20

Autor:

ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO· OAB DF 78724· CPF 074.***.***-05

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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