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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 48.160,81

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARCOS ROGERIO DE LIMACPF

SILVANA MEYRE DA ROCHA LIMACPF

PAULO SERGIO DE LIMACPF

Outros

EVA CECILIA LOPES DIAS· OAB CE 35455· CPF 050.***.***-00

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

JOSE INACIO ROSA BARREIRA· OAB CE 8151· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190189525 (30/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 7.698,36

Autor

MARCOS ROGERIO DE LIMACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DAYSEVANIA ARCELINO CIPRIANO· OAB CE 40733

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 369.928.862,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO LAZARO MARTINS NETO· OAB DF 25354· CPF 876.***.***-91

Reu:

BARBARA DAVID NEVES DE LIMA· OAB DF 61593· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 369.928.862,00

Autor

ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANTONIO LAZARO MARTINS NETO· OAB DF 25354· CPF 876.***.***-91

Autor:

BARBARA DAVID NEVES DE LIMA· OAB DF 61593· CPF 036.***.***-05

Autor:

NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA· OAB DF 56536· CPF 717.***.***-53

Autor:

SAMIRA PEREIRA LOURENCO DOS SANTOS· OAB DF 74392· CPF 378.***.***-04

Autor:

FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· OAB DF 74347· CPF 022.***.***-30

Reu:

SAMIRA PEREIRA LOURENCO DOS SANTOS· OAB DF 74392· CPF 378.***.***-04

Reu:

ANTONIO LAZARO MARTINS NETO· OAB DF 25354· CPF 876.***.***-91

Reu:

BARBARA DAVID NEVES DE LIMA· OAB DF 61593· CPF 036.***.***-05

Reu:

NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA· OAB DF 56536· CPF 717.***.***-53

Reu:

FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· OAB DF 74347· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANTONIO LAZARO MARTINS NETO· OAB DF 25354· CPF 876.***.***-91

Autor:

BARBARA DAVID NEVES DE LIMA· OAB DF 61593· CPF 036.***.***-05

Autor:

NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA· OAB DF 56536· CPF 717.***.***-53

Autor:

SAMIRA PEREIRA LOURENCO DOS SANTOS· OAB DF 74392· CPF 378.***.***-04

Reu:

ANTONIO LAZARO MARTINS NETO· OAB DF 25354· CPF 876.***.***-91

Reu:

BARBARA DAVID NEVES DE LIMA· OAB DF 61593· CPF 036.***.***-05

Reu:

NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA· OAB DF 56536· CPF 717.***.***-53

Reu:

SAMIRA PEREIRA LOURENCO DOS SANTOS· OAB DF 74392· CPF 378.***.***-04

Reu:

FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· OAB DF 74347· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ANTONIO LAZARO MARTINS NETO· OAB DF 25354· CPF 876.***.***-91

Autor:

BARBARA DAVID NEVES DE LIMA· OAB DF 61593· CPF 036.***.***-05

Autor:

NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA· OAB DF 56536· CPF 717.***.***-53

Autor:

SAMIRA PEREIRA LOURENCO DOS SANTOS· OAB DF 74392· CPF 378.***.***-04

Reu:

ANTONIO LAZARO MARTINS NETO· OAB DF 25354· CPF 876.***.***-91

Reu:

BARBARA DAVID NEVES DE LIMA· OAB DF 61593· CPF 036.***.***-05

Reu:

NADJA PATRICIA NUNES DA SILVA· OAB DF 56536· CPF 717.***.***-53

Reu:

SAMIRA PEREIRA LOURENCO DOS SANTOS· OAB DF 74392· CPF 378.***.***-04

Reu:

FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR· OAB DF 74347· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 2.523,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS ROGERIO DE LIMA PINTOCPF

MRP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 169.427,07

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

EVANETE FARIA AZEVEDOCPF

RAQUEL BARROS FALQUER AZEVEDOCPF

MARTA MIRIAM DE SOUZA FRANCACPF

JEAN PEDRO DOS SANTOS SILVACPF

FRANCISCO ALVES LEANDRO - CASA DA RACAO - MECNPJ

+ 2 outros

Outros

JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 48390

RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA· OAB DF 45176

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2021 23:59. (27/10/2021)

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