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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 10.163,14

Autor

MARCILIO FERREIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

DAYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Último movimento: Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 59 (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILIO FERREIRA

Reu

CAAP - CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Autor:

DAYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

DAYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000099-97.2025.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcilio Ferreira - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Os presentes autos foram suspensos em razão da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR (Tema 59). Houve comunicação encaminhada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 04/05/2026, noticiando o julgamento do Incidente de Resolução... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CELINA MARIA DE DEUS SILVACPF

Reu

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DAVI ROGÉRIO SILVEIRA· OAB SP 487658· CPF 316.***.***-90

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 10.630,30

Autor

LUIZ BRAULIOCPF

Reu

ABCB CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANE LOURENCO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RICARDO BORRO· OAB SP 185156· CPF 121.***.***-30

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

LUCIANE LOURENCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

ANDERSON RICARDO BORRO· OAB SP 185156· CPF 121.***.***-30

Reu:

MARIO ANTONIO ANDRADE· OAB PR 47605· CPF 053.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 10.088,92

Autor

CLAUDIO BARBIEROCPF

Reu

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (CHRONOS CLUBE DE BENEFICIOS)CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 10.088,92

Autor

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (CHRONOS CLUBE DE BENEFICIOS)CNPJ

Reu

CLAUDIO BARBIEROCPF

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Reu

CLAUDIO BARBIERO

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000830-30.2024.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Flórida Paulista - Apte/Apdo: Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Apdo/Apte: Claudio Barbiero (Justiça Gratuita) - Vistos, etc. 1. O julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no processo nº2116802-7... (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 10.748,46

Autor

JESUS LEHMCPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BUOSI FAGUNDES DA SILVA· OAB SP 251049· CPF 317.***.***-69

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARINALVA ROSA DOS SANTOS MORAISCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RICARDO BORRO· OAB SP 185156· CPF 121.***.***-30

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARINALVA ROSA DOS SANTOS MORAISCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Reu:

ANDERSON RICARDO BORRO· OAB SP 185156· CPF 121.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 10.205,22

Autor

ANTONIO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOSAPOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 10.453,80

Autor

ANTONIA DE ALMEIDA NASCIMENTOCPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ BECHARA NETO· OAB SP 487249· CPF 069.***.***-42

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PACHECO· OAB SP 509514· CPF 301.***.***-27

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 10.644,94

Autor

AMADEU MONTEIRO DE SOUZACPF

Reu

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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