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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

Outros

LUIS FELIPE CUNHA· OAB SP 438188

VICENTE COELHO ARAÚJO· OAB DF 013134

LUCAS SANTOS DE SOUSA· OAB DF 048608· CPF 049.***.***-07

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2064073/SP (2023/0119510-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: SIDNEI SCIOLA MORAES ADVOGADOS: MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO - SP157553 MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO - SP234810 SAMUEL MEZZALIRA - SP257984 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 EMBARGADO: SIDNEI SCIOLA MORAES ADVOGADOS: MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO - SP157553 MAUREN GOMES BRAGANÇA RETTO - SP234810 EMBARGADO: EVANDRO DA SILVA ADVOGADOS: RACHEL BRAZ FERRAZ - DF... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI SCIOLA MORAESCPF

EVANDRO DA SILVACPF

FIFPRO COMMERCIAL ENTERPRISES B.V.

SEGA CORPORATION

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B.V.

+ 2 outros

Reu

SIDNEI SCIOLA MORAESCPF

EVANDRO DA SILVACPF

FIFPRO COMMERCIAL ENTERPRISES B.V.

SEGA CORPORATION

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B.V.

+ 3 outros

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220993/2025 (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGA CORPORATION (SEGA)

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

Advogados

Autor:

RAQUEL MANSANARO· OAB SP 271599· CPF 312.***.***-06

Autor:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO· OAB RJ 134629· CPF 086.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIFPRO COMMERCIAL ENTERPRISES BV

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

Advogados

Autor:

DEBORA INES KRAM BAUMOHL ZATZ· OAB SP 155934· CPF 275.***.***-94

Autor:

JOSE ROBERTO D AFFONSECA GUSMAO· CPF 013.***.***-85

Autor:

JOÃO VIEIRA DA CUNHA· OAB SP 183403· CPF 268.***.***-45

Autor:

ANTONIO CEZAR PELUSO· OAB SP 018146· CPF 017.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE PADUA SOUBHIE NOGUEIRA· OAB SP 139461· CPF 154.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND BVCNPJ

ELECTRONIC ARTS EUROPE LIMITEDCNPJ

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

Advogados

Autor:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 036710· CPF 406.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI SCIOLA MORAESCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

Advogados

Autor:

MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO· OAB SP 157553· CPF 257.***.***-81

Autor:

JOAQUÍN GABRIEL MINA· OAB SP 178194· CPF 212.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO DA SILVA

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

Advogados

Autor:

MARCIO JONES SUTTILE

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO DA SILVA

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

Advogados

Autor:

MARCIO JONES SUTTILE

Autor:

GILSON VACISKI BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGA CORPORATION (SEGA)

Reu

ELECTRONIC ARTS EUROPE LIMITEDCNPJ

ADHEMAR FERREIRA DE CAMARGO NETOCPF

MM JUIZ DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND BVCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FRANKOVSKY BARROSO· OAB RJ 134629· CPF 086.***.***-40

Autor:

RAQUEL MANSANARO· OAB SP 271599· CPF 312.***.***-06

Reu:

RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA· OAB SP 036710· CPF 406.***.***-68

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10.362,94

Autor

MUNICIPIO DE APUCARANA/PRCNPJ

Reu

COPYMASTER EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ

JAIRO CELSO RASTELLICPF

Advogados

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FRANÇA· OAB PR 31740· CPF 017.***.***-80

Autor:

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB PR 38977· CPF 695.***.***-49

Reu:

MARCOS VALÉRIO SÊGA RASTELLI· OAB PR 66973· CPF 019.***.***-40

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS VALERIO SEGA RASTELLICPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VALÉRIO SÊGA RASTELLI· OAB PR 66973· CPF 019.***.***-40

Reu:

ANA MARIA ARÊAS· OAB PR 76361· CPF 278.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CLOVIS FREIRE DUTRACPF

Reu

VAGNER APARECIDO MACHADO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VALÉRIO SÊGA RASTELLI· OAB PR 66973· CPF 019.***.***-40

Reu:

LUCAS MIKALY GAL· OAB PR 108308· CPF 102.***.***-82

Outros

LOREANNE MANUELLA DE CASTRO FRANÇA· OAB PR 55436· CPF 052.***.***-30

ISABELA DAKKACH DE ALMEIDA BARROS· OAB PR 48222· CPF 043.***.***-62

ROBERTA CAROLINA DE AFONSECA E SILVA· OAB PR 70021· CPF 077.***.***-06

SIMONE BUENO BEGNINI· OAB PR 68952

MARIA LUIZA GARIB· OAB PR 20310· CPF 022.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE VAGNER APARECIDO MACHADO DA SILVA (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MARCOS VALERIO SEGA RASTELLICPF

Reu

MIGUEL FERNANDO SILVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VALÉRIO SÊGA RASTELLI· OAB PR 66973· CPF 019.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 2.085,18

Autor

A.H.B. DE GODOI - PNEUMAX - MECNPJ

Reu

ALEX DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VALÉRIO SÊGA RASTELLI· OAB PR 66973· CPF 019.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 140.000,00

Autor

ADILSON DE OLIVEIRACPF

Reu

MARFIZA MARIA DA SILVA OLIVEIRACPF

JOAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IDEVAR CAMPANERUTI· OAB PR 9321· CPF 083.***.***-53

Autor:

MARCOS VALÉRIO SÊGA RASTELLI· OAB PR 66973· CPF 019.***.***-40

Outros

GELSON EMILIO DOS SANTOS· OAB PR 66937· CPF 729.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 5.507,00

Autor

ANTONIO MILATOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VALÉRIO SÊGA RASTELLI· OAB PR 66973· CPF 019.***.***-40

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB PR 27769· CPF 522.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 5.866,24

Autor

NEIDE DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VALÉRIO SÊGA RASTELLI· OAB PR 66973· CPF 019.***.***-40

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 71885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA (18/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 5.866,24

Autor

NEIDE DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023 (02/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 48.104,12

Autor

ZELINDA BACHEGA ROSACPF

MICHELLE NICOLINI BAPTISTACPF

Reu

SAMUEL DE OLIVEIRA FARJADO SAVISKICPF

M.N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARCELO ANTUNES DE OLIVEIRACPF

GABRIELLY FERNANDA DE MOURA ANTUNES DE OLIVEIRA SAVISKICPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GRECCO· OAB PR 80467· CPF 080.***.***-18

Autor:

ROGER IPOJUCA DA SILVA· OAB PR 81846· CPF 074.***.***-82

Reu:

MARCOS VALÉRIO SÊGA RASTELLI· OAB PR 66973· CPF 019.***.***-40

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (11/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 48.104,12

Autor

MICHELLE NICOLINI BAPTISTACPF

ZELINDA BACHEGA ROSACPF

Reu

M.N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GABRIELLY FERNANDA DE MOURA ANTUNES DE OLIVEIRA SAVISKICPF

SAMUEL DE OLIVEIRA FARJADO SAVISKICPF

MARCELO ANTUNES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (27/01/2025)

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