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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 79.034,29

Autor

LEOPOLDO MERCER NETOCPF

SHEILA HENRIETTE GOMES DA SILVACPF

CLAUDIA SABATOSKICPF

JANE MARIA ALMEIDA MOREIRACPF

ISABELA BITTENCOURT MUNHOZ DA ROCHACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE PAULA DOS SANTOS· OAB PR 18877· CPF 358.***.***-00

Reu:

ERNANDES FERNANDES DA NÓBREGA JUNIOR· OAB PR 80841· CPF 790.***.***-49

Outros

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (07/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SILVANO PANASCPF

Advogados

Reu:

JULIO ADAIR MORBACH· OAB PR 042546· CPF 029.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO PANASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO PANASCPF

Reu

ALCEU DE CRISTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (18/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA· OAB PR 19453· CPF 419.***.***-49

Reu:

JOÃO PAULO DE MELLO· OAB PR 55525· CPF 049.***.***-02

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (23/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (28/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

NILSON DE OLIVEIRA MAGALHAESCPF

Outros

RICARDO PINAFFI CASSIMIRO· OAB PR 96724· CPF 080.***.***-31

ANDERSON PEZZARINI· OAB PR 40932· CPF 748.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/09/2022)

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