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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARLENE ALVES DE SOUZACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

EMANUEL ALVES SIMAS· OAB MG 103799· CPF 033.***.***-00

Outros

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE ALVES DE SOUZACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL ALVES SIMAS

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA· OAB RJ 154723· CPF 107.***.***-37

Autor:

FABRICIO PESSANHA RANGEL· OAB RJ 164393· CPF 077.***.***-95

Reu:

MARCOS DA COSTA MORALES· OAB RJ 91413· CPF 017.***.***-08

Outros

LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA· OAB RJ 1627· CPF 674.***.***-53

JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO· OAB RJ 60708· CPF 846.***.***-34

FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES· OAB RJ 67675· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (16/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE MARTINS DOS SANTOS

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GLAUBER MONTEIRO DIASCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA DE ARAUJO TRIANI· OAB RJ 186247· CPF 131.***.***-57

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GLAUBER MONTEIRO DIASCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF

Advogados

Autor:

VERONICA DE ARAUJO TRIANI· OAB RJ 186247· CPF 131.***.***-57

Reu:

VERONICA DE ARAUJO TRIANI· OAB RJ 186247· CPF 131.***.***-57

Último movimento: Publicado Notificação em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 104.867,20

Autor

LEONIDIO ANTONIO TEIXEIRA DA ROCHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RIZA MARTA NASCIMENTO DA COSTA· OAB RJ 252814· CPF 100.***.***-96

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 25.238,41

Autor

MARIA CRISTINA DA CUNHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS· OAB RJ 222996· CPF 141.***.***-88

Autor:

ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 150356· CPF 001.***.***-88

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

C. L. IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

MARCOS MARTINS SALGUEIROCPF

GLOBALMEC OFFSHORE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTO MECANICO ELETRONICO LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS ROCHA MARQUES· OAB RJ 131942· CPF 010.***.***-51

Reu:

RODRIGO SIMOES TAVARES· OAB RJ 115425· CPF 074.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS MARTINS SALGUEIRO em 10/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 24.889,78

Autor

JORGE DIAS MAMEDECPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

TICIANE ALVES VILLAS BOAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 231298· CPF 149.***.***-58

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao Juiz (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCIANA APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VERONICA DE ARAUJO TRIANI· OAB RJ 186247· CPF 131.***.***-57

Autor:

THIAGO PATRICIO GONDIM· OAB RJ 204111· CPF 115.***.***-81

Reu:

PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU· OAB RJ 96782· CPF 027.***.***-17

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCIANA APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF

Advogados

Autor:

VERONICA DE ARAUJO TRIANI· OAB RJ 186247· CPF 131.***.***-57

Autor:

THIAGO PATRICIO GONDIM· OAB RJ 204111· CPF 115.***.***-81

Reu:

PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU· OAB RJ 96782· CPF 027.***.***-17

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 43.235,00

Autor

GLEICE MARY MACIEL DE MOURACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VITOR GOMES MARQUES· OAB RJ 201235· CPF 105.***.***-50

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAMUEL MARTINS FREIRECPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

BANCO MASTER S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SILVA DE JESUS· OAB RJ 153483· CPF 105.***.***-01

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

EDUARDO FRANCISCO VAZ· OAB RJ 126409· CPF 151.***.***-44

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

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Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/05/2026)

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