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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 508.600,00

Autor

CLAUDIO ANTONIO CARDANHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SANTOS SILVA· OAB SP 154033· CPF 157.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852564/SP (2025/0041649-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLAUDIO ANTONIO CARDANHA ADVOGADO: LUCIANO SANTOS SILVA - SP154033 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (21/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ANTONIO CARDANHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIANO SANTOS SILVA· OAB SP 154033· CPF 157.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ANTONIO CARDANHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO ANTONIO CARDANHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO SANTOS SILVA· OAB SP 154033· CPF 157.***.***-52

Reu:

LUCIANO SANTOS SILVA· OAB SP 154033· CPF 157.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2852564/SP (2025/0041649-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: CLAUDIO ANTONIO CARDANHA ADVOGADO: LUCIANO SANTOS SILVA - SP154033 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2000

Distribuição

09/03/2000

Valor

R$ 3.500,00

Autor

ALZENIR DE JESUS FARIACPF

MARISA CONTESINICPF

MARIA GISELLE CECINCPF

SERGIO DE FREITASCPF

VIRGINIA APARECIDA BARREIROS TAVARESCPF

+ 42 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA· OAB SP 64769· CPF 521.***.***-53

FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 101655· CPF 021.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2000

Distribuição

19/10/2009

Valor

R$ 3.500,00

Autor

ESPOLIO JOSE MARTINS LAGINHA FILHOCPF

JOSE MARTINS LAGINHA NETOCPF

CARLA SORAIA FRANCO GAUDINOCPF

CARMEN SILVA FRANCO GAUDINOCPF

CLAUDIA SIMONE FRANCO GAUDINO RODRIGUESCPF

+ 54 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDA MAIA SALZANO· OAB SP 114890· CPF 136.***.***-24

Autor:

EVELCOR FORTES SALZANO· OAB SP 16157· CPF 010.***.***-68

Autor:

FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO· OAB SP 186944· CPF 285.***.***-71

Autor:

VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO· OAB SP 223892· CPF 270.***.***-58

Autor:

CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO· OAB SP 276525· CPF 327.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA MARIA RULLI

Último movimento: Suspensão do Prazo (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TATYANA GONZAGA LAFETACPF

Reu

ALFREDO CARDANHA COSTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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