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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

26/03/2007

Valor

R$ 11.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRACPF

MARIO PEREIRA MARQUES FILHOCPF

JORGE BARBOSA MIXOCPF

MARILSON DE SOUZACPF

IVONETE MARQUES AFONSOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

RENATA RIBEIRO BAPTISTA· CPF 093.***.***-46

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ADILSON DE FARIA MACIEL· CPF 021.***.***-11

Reu:

DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ· OAB RJ 121256· CPF 079.***.***-64

Reu:

CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL· CPF 086.***.***-90

Reu:

MARLUCIA MAGALHAES BARROS· CPF 396.***.***-53

Reu:

EDIELDER MAGALHAES COELHO· CPF 872.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1315 (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PEREIRA MARQUES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 11.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ANTONIO CARLOS BARBOSA RAMOSCPF

JORGE BARBOSA MIXOCPF

MARIO PEREIRA MARQUES FILHOCPF

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDACNPJ

GODOFREDO SANTOS SOUSACPF

MARILSON DE SOUZACPF

OPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL EM SAUDE LTDACNPJ

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Autor:

MARIA DAS GRACAS SANTOS· CPF 643.***.***-87

Autor:

ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO· CPF 768.***.***-91

Autor:

JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS· CPF 041.***.***-01

Autor:

EDIELDER MAGALHAES COELHO· CPF 872.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

ISABELA MARIA SALEME FERNANDES· CPF 660.***.***-25

Reu:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· CPF 022.***.***-97

Reu:

BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS· CPF 318.***.***-15

Reu:

PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 38.424,00

Autor

AILTON FERREIRACPF

AILTON FERREIRA JUNIORCPF

ALCIONE DA SILVA MENDONCACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR SIMOR PANI· OAB RJ 91367· CPF 005.***.***-02

Autor:

JOSÉ CARLOS INÁCIO DA CONCEIÇÃO· OAB RJ 247590· CPF 859.***.***-34

Reu:

LORENA CAVAIGNAC FROZ· OAB RJ 226560· CPF 608.***.***-51

Reu:

JULIO PALHARES PICORELLI· OAB RJ 190027· CPF 124.***.***-02

Reu:

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES· OAB RJ 150059· CPF 224.***.***-44

Último movimento: Conclusos ao Juiz (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

22/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE AFONSO SILVA

ARISCIA CONTIERO SILVA

PRISCILA CONTIERO SILVA

GRAZIELA SEQUEIRA SILVA

Reu

VILMA DA SILVA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR SIMOR PANI· OAB RJ 91367· CPF 005.***.***-02

Reu:

CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA· OAB RJ 134795· CPF 866.***.***-34

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LEONARDO AUGUSTO GENARI· OAB PR 28284

Último movimento: Conclusão (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CAMARA MANSOCPF

Reu

BANCO BMGCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR SIMOR PANI· OAB RJ 91367· CPF 005.***.***-02

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CAMARA MANSO

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS INACIO DA CONCEICAO

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CAMARA MANSO

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Reu

MARIA DA CONCEICAO CAMARA MANSO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 38.000,00

Autor

SILVIA REGINA VIDALCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR SIMOR PANI· OAB RJ 91367· CPF 005.***.***-02

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

GUILHERME VITOR GOMES MARQUES· OAB RJ 201235· CPF 105.***.***-50

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA REGINA VIDAL

Reu

BANCO PAN S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELA THEVENET DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCELO THENEVET LUZCPF

ACOBRAX COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

LUIZ ALBERTO LIMA DE OLIVEIRA

MARCELA THEVENET DE OLIVEIRACPF

CRISTIANA THEVENET DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR SIMOR PANI· OAB RJ 91367· CPF 005.***.***-02

Reu:

MARCELO DE ANDRADE TORRES· OAB RJ 108742· CPF 074.***.***-33

Reu:

REBECA HERINGER ARBEX· OAB RJ 214836· CPF 152.***.***-05

Reu:

MONICA LIMA CONRADO· OAB RJ 108744· CPF 032.***.***-60

Último movimento: Conclusão (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER RIBEIROCPF

MARIA OLIVIA DIAS RIBEIROCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH BALICNPJ

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOSCPF

Outros

ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 94303· CPF 025.***.***-29

DILSON MARTINS GUIMARÃES FILHO· OAB RJ 136917· CPF 078.***.***-02

ANA PAULA MARQUES COSTA· OAB RJ 84504· CPF 018.***.***-64

HAMILTON QUIRINO CÂMARA· OAB RJ 21162· CPF 031.***.***-04

MARCOS CESAR SIMOR PANI· OAB RJ 91367· CPF 005.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH BALICNPJ

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOSCPF

Reu

VAGNER RIBEIROCPF

MARIA OLIVIA DIAS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 94303· CPF 025.***.***-29

Reu:

PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 50613· CPF 564.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO BEACH BALI

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS

Reu

VAGNER RIBEIRO

MARIA OLIVIA DIAS RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 30.900,00

Autor

DANIEL FELIPE BARBOSA DE ALMEIDACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Outros

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

MARCOS CESAR SIMOR PANI· OAB RJ 91367· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Remessa (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Reu

DANIEL FELIPE BARBOSA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE TAMISA DOS REIS BARBOSA DE ALMEIDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE

Reu:

JOSE CARLOS INACIO DA CONCEICAO

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2007

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JORGE DO VALLE

VALDEIR DIAS PINNACPF

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

PAULO GOMES DOS SANTOS FILHOCPF

JOCEMAR LUIS PACHECO MARCOS

Advogados

Reu:

MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO· OAB RJ 18438· CPF 108.***.***-49

Reu:

TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO· OAB RJ 99354· CPF 069.***.***-35

Reu:

JONAS LOPES DE CARVALHO NETO· OAB RJ 129019· CPF 091.***.***-56

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 50613· CPF 564.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

MATHEUS MACIEL KATTAN· OAB RJ 217852· CPF 147.***.***-10

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Último movimento: Conclusão (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GOMES DOS SANTOS FILHOCPF

VALDEIR DIAS PINNACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 004059/2017-CD1T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ARQUIVO REMETIDO EM MÍDIA) (02/06/2017)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/05/2010

Distribuição

10/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE OLYMPIO DE SOUZA SOARES REP/P/S/INV

Reu

UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A

Advogados

Autor:

ANE CARLOS DE SOUZA SOARES

Outros

IRACEMA CORDEIRO REIS· OAB RJ 90921· CPF 017.***.***-88

PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 50613· CPF 564.***.***-87

MARCOS CESAR SIMOR PANI· OAB RJ 91367· CPF 005.***.***-02

POLIANA CAETANO SANTOS MENDONCA· OAB RJ 122922· CPF 082.***.***-12

CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO· OAB RJ 112348· CPF 079.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Publicação (18/12/2025)

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