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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SP MINERIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 72514· CPF 779.***.***-15

Autor:

PAULO CELSEN MESQUINI· OAB SP 190073· CPF 278.***.***-99

Outros

LUIZ CARLOS SCOTTON JÚNIOR· OAB SP 500661· CPF 355.***.***-05

GILBERTO LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 403392· CPF 154.***.***-96

RENATA BORGES BAPTISTELLA DIAS· OAB SP 294937· CPF 342.***.***-81

LAERTE TEBALDI FILHO· OAB SP 93042· CPF 553.***.***-91

JURANDIR CARNEIRO NETO· OAB SP 85822· CPF 036.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Mandado. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SP MINERIOS LTDA.CNPJ

Reu

SILVIO ORTOLAN

FRANCISCO ORTOLAN

JOSE CARLOS ORTOLAN

MAURO LUIZ ORTOLAN

ANTONIO CARLOS MONDINI

Advogados

Autor:

GILMAR ANTONIO DOS SANTOS· OAB SP 72514· CPF 779.***.***-15

Autor:

PAULO CELSEN MESQUINI· OAB SP 190073· CPF 278.***.***-99

Outros

CAMILA KRISTINA BRITSCHGY· OAB SP 274570· CPF 322.***.***-81

HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 262386· CPF 224.***.***-22

FABIO ROGERIO FURLAN LEITE· OAB SP 253270· CPF 270.***.***-07

LUCIA HELENA DE OLIVEIRA· OAB SP 174246· CPF 123.***.***-16

Último movimento: Expedição de Carta. (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 446.988,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

CERAMICA VILLAGRES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· OAB SP 285202· CPF 286.***.***-36

Reu:

PAULO ROBERTO DEMARCHI· OAB SP 184458· CPF 246.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Reu

CERâMICA VILLAGRES LTDA.

Advogados

Autor:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· OAB SP 285202· CPF 286.***.***-36

Autor:

PAULO ROBERTO DEMARCHI· OAB SP 184458· CPF 246.***.***-12

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· OAB SP 285202· CPF 286.***.***-36

Reu:

PAULO ROBERTO DEMARCHI· OAB SP 184458· CPF 246.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008449-83.2022.8.26.0510 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Cerâmica Villagres Ltda. - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença. - ADV: PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP), FAGNER VILAS BOAS SOUZA (OAB 285202/SP) (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 57.996,45

Autor

JOSE AUGUSTO MENDES VARJAOCPF

ROBSON FERNANDES MENDES VARJAOCPF

LUANA FERNANDES MENDES MARQUESCPF

Reu

ANTONIA JARDELINA FERNANDESCPF

FRANCISCA FERNANDES SILVACPF

ADEMIR BONETICPF

JULIANA BONETI FERNANDES

MARIA FERNANDES MENDONCACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ TADEU SANCHEZ· OAB SP 349673· CPF 932.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/04/1995

Distribuição

18/04/1995

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NEVOEIRO S.A. COMERCIO DE PNEUSCNPJ

Advogados

Autor:

JESUS VARELA GONZALEZ· OAB SP 139197· CPF 774.***.***-49

Autor:

SILVIA HELENA BAUCH GREGATO· OAB SP 89607· CPF 288.***.***-77

Outros

MARCO EMÍLIO DUPS· OAB PR 82070

FABIANO BOTTON· OAB SC 18323

VANDER QUINCOZES OLSON· OAB RS 38541

MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO· OAB DF 18030· CPF 798.***.***-68

ODINEI BUENO GONÇALVES· OAB RS 32352

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

18/04/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

IVETE MARIA VITTICPF

Reu

NEVOEIRO S.A. COMERCIO DE PNEUSCNPJ

Advogados

Reu:

OLAIR VILLA REAL· OAB SP 17289· CPF 007.***.***-00

Reu:

VILSON DOS SANTOS· OAB SP 43433· CPF 139.***.***-15

Reu:

SILVIA HELENA BAUCH GREGATO· OAB SP 89607· CPF 288.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 194.100,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S ACNPJ

Reu

AKDENIZ CHEMSON ADITIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB SP 323991· CPF 125.***.***-28

Reu:

MARIANA HELENA RODRIGUES DE SOUZA· CPF 145.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 19.843,85

Autor

ROSANGELA SUZI DE MORAES SOUSACPF

ESPEDITO GONCALVES DE SOUSACPF

Reu

RINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NANCY RICARDO COSTA· OAB SP 369962· CPF 344.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nancy Ricardo Costa (OAB 369962/SP) Processo 1002620-97.2017.8.26.0510 - Usucapião - Reqte: Rosangela Suzi de Moraes Sousa, Espedito Gonçalves de Sousa - Ciência acerca da disponibilização do Mandado de Registro de Usucapião às fls. 298, devendo a parte interessada encaminhá-la para seu integral cumprimento. (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 19.385,75

Autor

LUCELIA DE CASSIA BARBOSA DE JESUSCPF

REGINALDO DE JESUSCPF

Reu

BONSUCESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA JULIANA SALVADOR· OAB SP 416469· CPF 379.***.***-11

Reu:

RAUL RIBEIRO· OAB SP 180241· CPF 932.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 15.400,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S ACNPJ

Reu

CEL RIO CLARO ADMINISTRACAO, LOCACAO E PARTICIPACOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

WILLIAM NAGIB FILHO· OAB SP 132840· CPF 191.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 784,48

Autor

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Reu

MARINA DE MORAES SILVEIRA PEDREIRACPF

MARCO ANTONIO SILVEIRA PEDREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

RENAN BOVE FERRAZ· OAB SP 318146· CPF 360.***.***-30

Autor:

LUCAS FERNANDES SIMOES CABALLERO BRUGGER· CPF 020.***.***-66

Reu:

ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO· OAB SP 303680· CPF 346.***.***-33

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (02/03/2026)

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