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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE ALBERTO GONCALVES DAMASCENACPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

MARCOS TORRESCPF

VANDERLEIA TORRESCPF

Advogados

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Expedição de Mandado - Citação. (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

HENRIQUE CRAVEIRA BASTOSCPF

MARCOS TORRESCPF

THIAGO SANTANA TORRESCPF

Advogados

Reu:

OSWALDO DE ANDRADE RIBEIRO· OAB ES 38879· CPF 158.***.***-63

Reu:

ELIAS GUIMARAES MOTTA· OAB ES 27570· CPF 085.***.***-80

Reu:

ROSIMAR FERREIRA DE CALAIS· OAB ES 31759· CPF 071.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 28.844,82

Autor

VERA RODRIGUES NEVESCPF

Reu

MARIA APARECIDA RODRIGUES NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA DE PAULA NASCIMENTO· OAB RJ 212622· CPF 154.***.***-09

Reu:

MATHEUS PEREIRA CHRISTOVAO· OAB RJ 232237· CPF 138.***.***-76

Reu:

MARCOS TORRES FONSECA· OAB RJ 66777· CPF 799.***.***-04

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA· OAB RJ 117232· CPF 052.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA RODRIGUES NEVES

Reu

MARIA APARECIDA RODRIGUES NEVES

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 10.558,20

Autor

LUCIA HELENA MACEDOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA FONSECA· OAB RJ 246464· CPF 153.***.***-50

Autor:

MARCOS TORRES FONSECA· OAB RJ 66777· CPF 799.***.***-04

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HELENA MACEDO

Reu

ITAU UNIBANCO S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 5.116,46

Autor

GIOVANA DA SILVA CUNHA REIS GOMESCPF

Reu

YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA FONSECA· OAB RJ 246464· CPF 153.***.***-50

Autor:

MARCOS TORRES FONSECA· OAB RJ 66777· CPF 799.***.***-04

Reu:

RODRIGO SAGRADIN· OAB SC 48067· CPF 091.***.***-19

Reu:

PIETRA ROSA ZUCHI· OAB SC 58415· CPF 086.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 13.600,00

Autor

GIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA FROTA AGUIARCPF

Reu

MAGAZINE S A MOVEIS LTDACNPJ

ALVARO ROBERTO GARCIA DA SILVACPF

MAGAZINE S A MOVEIS LTDACPF

SILVANIA ROBERTO GARCIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA CHRISTOVAO· OAB RJ 232237· CPF 138.***.***-76

Autor:

MARCOS TORRES FONSECA· OAB RJ 66777· CPF 799.***.***-04

Autor:

LEONARDO PEREIRA FONSECA· OAB RJ 246464· CPF 153.***.***-50

Reu:

ALOIZIO PEREZ· OAB RJ 60778· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 5.234,00

Autor

RENATA DE ALMEIDA MACHADOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA FONSECA· OAB RJ 246464· CPF 153.***.***-50

Autor:

MARCOS TORRES FONSECA· OAB RJ 66777· CPF 799.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

RYHAN OLIVEIRA BARCELOS· OAB RJ 250772· CPF 129.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA DE ALMEIDA MACHADO

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste da Lei 8.270/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 115.350,25

Autor

SERGIO PACHECO DE MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA CHRISTOVAO· OAB RJ 232237· CPF 138.***.***-76

Autor:

MARCOS TORRES FONSECA· OAB RJ 66777· CPF 799.***.***-04

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO PACHECO DE MEDEIROS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 52.397,62

Autor

MARCOS TORRES FONSECACPF

MARCOS TORRES FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

OI S. A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS TORRES FONSECA· OAB RJ 66777· CPF 799.***.***-04

Autor:

LEONARDO PEREIRA FONSECA· OAB RJ 246464· CPF 153.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Reu:

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

Reu:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS TORRES FONSECA

MARCOS TORRES FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A.

Advogados

Autor:

MARCOS TORRES FONSECA· OAB RJ 66777· CPF 799.***.***-04

Autor:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Autor:

LEONARDO PEREIRA FONSECA· OAB RJ 246464· CPF 153.***.***-50

Autor:

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Reu:

MARCOS TORRES FONSECA· OAB RJ 66777· CPF 799.***.***-04

Reu:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Reu:

LEONARDO PEREIRA FONSECA· OAB RJ 246464· CPF 153.***.***-50

Reu:

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Às partes sobre o acrescido. (29/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 6.295,03

Autor

CONDOMINIO CONSTANTINO FERNANDES REBELLOCNPJ

ANA BEATRIZ CASALI ROSA ELIASCPF

Reu

DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCOS TORRES FONSECA· OAB RJ 66777· CPF 799.***.***-04

Reu:

ALINE ANDRADE AZEVEDO· OAB RJ 208530· CPF 152.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 6.295,03

Autor

CONDOMINIO CONSTANTINO FERNANDES REBELLOCNPJ

ANA BEATRIZ CASALI ROSA ELIASCPF

Reu

DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCOS TORRES FONSECA· OAB RJ 66777· CPF 799.***.***-04

Reu:

ALINE ANDRADE AZEVEDO· OAB RJ 208530· CPF 152.***.***-03

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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