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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 212.540,00

Autor

LUCIMARA CORREA DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

JOACI NANDI DE BORBACPF

TRANSPORTES FRANCISCONI LTDACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Autor:

DIANA FREITAS LADEIA DE CASTRO· OAB ES 15266· CPF 087.***.***-35

Autor:

MARCOS VASCONCELLOS PAULA· OAB ES 20127· CPF 086.***.***-90

Reu:

JOAO PAULO SVENTNICKAS· OAB SC 14168· CPF 094.***.***-15

Reu:

SANDRO SVENTNICKAS· OAB SC 10807· CPF 910.***.***-91

Reu:

IGOR FRIZERA DE MELO· OAB ES 17093· CPF 057.***.***-65

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ROBSON CLAUMIR FERREIRACPF

JUCERLINO FERREIRACPF

ARMANDO WANDERLEY FERREIRACPF

APOLICARTO FERREIRACPF

DEBORA FERREIRA

+ 3 outros

Reu

JUCERLINO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA DOS SANTOS PAULINI· OAB ES 19446· CPF 131.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 71.507,97

Autor

ROSIMAR VERAZ ROSSICPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL

Advogados

Autor:

SALERMO SALES DE OLIVEIRA· OAB ES 8741· CPF 000.***.***-20

Reu:

HEVELYNE HEMERLY DE ALMEIDA DUTRA· OAB ES 18113· CPF 027.***.***-45

Reu:

MARCOS VASCONCELLOS PAULA· OAB ES 20127· CPF 086.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSIMAR VERAZ ROSSI APELADO: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MOTORISTA. REGIME ESTATUTÁRIO. COBRANÇA DE HORAS EXTRAS POR SOBREAVISO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 71.507,97

Autor

ROSIMAR VERAZ ROSSICPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SALERMO SALES DE OLIVEIRA· OAB ES 8741· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ROSIMAR VERAZ ROSSI em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 7.926,40

Autor

JOAO ANGELOCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA· OAB ES 16753· CPF 102.***.***-81

Reu:

MARCOS VASCONCELLOS PAULA· OAB ES 20127· CPF 086.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 799.397,17

Autor

MARCELO COELHO SILVACPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MAIRA COELHO SILVACPF

Reu

ROZELI COELHO SILVACPF

ROZELI COELHO SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO COELHO SILVA· OAB ES 28266· CPF 842.***.***-00

Autor:

ERICA PIMENTEL· OAB ES 20169· CPF 075.***.***-24

Autor:

GIORDANO TUAO LORENCINI· OAB ES 20420· CPF 127.***.***-75

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

SEBASTIAO ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ALVES DE SOUSA· OAB SP 303688· CPF 310.***.***-58

Outros

MARCOS VASCONCELLOS PAULA· OAB ES 20127· CPF 086.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 250.579,29

Autor

MIGUEL OLIVEIRACPF

Reu

GRAMIC - GRANITOS E MARMORES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCOS VASCONCELLOS PAULA· OAB ES 20127· CPF 086.***.***-90

Reu:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação Judicial

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL OLIVEIRA

Reu

GRAMIC - GRANITOS E MARMORES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

Autor:

MARCOS VASCONCELLOS PAULA· OAB ES 20127· CPF 086.***.***-90

Reu:

LUCIANO COMPER DE SOUZA· OAB ES 11021· CPF 080.***.***-28

Reu:

MARCOS VASCONCELLOS PAULA· OAB ES 20127· CPF 086.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PEDRO HENRIQUE SILVEIRA BRISONCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MORELLI BIANCHINE· OAB ES 33204· CPF 144.***.***-03

Autor:

MAIANY DA SILVA SILVEIRA· CPF 142.***.***-70

Reu:

FABRICIO MACHADO MARABOTTI· OAB ES 13422· CPF 080.***.***-08

Reu:

HEVELYNE HEMERLY DE ALMEIDA DUTRA· OAB ES 18113· CPF 027.***.***-45

Reu:

MARCOS VASCONCELLOS PAULA· OAB ES 20127· CPF 086.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 13.005,17

Autor

JANE SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI· OAB ES 14075· CPF 085.***.***-19

Autor:

CLEI FERNANDES DE ALMEIDA· OAB ES 8783· CPF 005.***.***-01

Reu:

MARCOS VASCONCELLOS PAULA· OAB ES 20127· CPF 086.***.***-90

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 13.005,17

Autor

JANE SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LOURRANNE ALBANI MARCHEZI· OAB ES 14075· CPF 085.***.***-19

Autor:

CLEI FERNANDES DE ALMEIDA· OAB ES 8783· CPF 005.***.***-01

Reu:

MARCOS VASCONCELLOS PAULA· OAB ES 20127· CPF 086.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 291.384,69

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL.DO MUNICIPIO DE RIO N. DO SUL

SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERNANDES GOMES PINTO· OAB ES 35760· CPF 154.***.***-38

Autor:

ERILDO PINTO· OAB ES 4621· CPF 860.***.***-87

Reu:

HEVELYNE HEMERLY DE ALMEIDA DUTRA· OAB ES 18113· CPF 027.***.***-45

Reu:

FABRICIO MACHADO MARABOTTI· OAB ES 13422· CPF 080.***.***-08

Reu:

MARCOS VASCONCELLOS PAULA· OAB ES 20127· CPF 086.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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