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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 55.750,00

Autor

MARCOS VENICIO SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIACNPJ

Advogados

Autor:

VALDEIR RIBEIRO COSTA· OAB BA 14051· CPF 186.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 38.160,00

Autor

AGNELO SILVA SANTOS JUNIORCPF

Reu

MARCOS VENICIO SANTANACPF

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE YURI KUBONIWA RODRIGUES· OAB BA 36294· CPF 305.***.***-74

Reu:

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA· OAB BA 31955· CPF 046.***.***-65

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 5.142,39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 5.142,39

Autor

CRISTIANE MIRANDA DE CARVALHOCPF

Reu

RODRIGO PINHEIRO FRANCA DE ALMEIDACPF

LEONARDO PINHEIRO FRANCA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCOS VENICIO DE SANTANA LINS· OAB PE 29181· CPF 889.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE MIRANDA DE CARVALHO

Reu

RODRIGO PINHEIRO FRANCA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCOS VENICIO DE SANTANA LINS· OAB PE 29181· CPF 889.***.***-04

Último movimento: Publicação (25/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2004

Distribuição

07/10/2004

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA MANUELA MACHADO DA COSTA MEDEIROSCPF

FREDERICO MEDEIROS FILHOCPF

Reu

LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

JOSE JERONIMO DOS SANTOS JUNIORCPF

ELZA MARIA DA CONCEICAOCPF

MARIA BEZERRA DA SILVACPF

RUIZAEL DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANDRE FERNANDES DUARTE· OAB PE 21390· CPF 417.***.***-34

Reu:

MARCOS VENICIO DE SANTANA LINS· OAB PE 29181· CPF 889.***.***-04

Reu:

VENICIO BARBOSA LINS· OAB PE 7039· CPF 014.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

R$ 5.053,00

Autor

THALITA RAMOS CAVALCANTECPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIO DE SANTANA LINS· OAB PE 29181· CPF 889.***.***-04

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2017

Distribuição

14/04/2017

Valor

R$ 17.457,18

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (22/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

HERMOGENES DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCOS VENICIO DE SANTANA LINS· OAB PE 29181· CPF 889.***.***-04

Último movimento: Alterado o assunto processual (04/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 47.867,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BV FINANCEIRA S.ACNPJ

SAO PAULO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MIXANDRINA MACIEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

GUSTAVO DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB PE 18608· CPF 919.***.***-04

Reu:

MARCOS VENICIO DE SANTANA LINS· OAB PE 29181· CPF 889.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MIXANDRINA MACIEL DOS SANTOSCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIO DE SANTANA LINS· OAB PE 29181· CPF 889.***.***-04

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

GUSTAVO DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB PE 18608· CPF 919.***.***-04

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCOS VENICIO DE SANTANA LINS· OAB PE 29181· CPF 889.***.***-04

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB PE 18608· CPF 919.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: SAO PAULO VEICULOS LTDA, BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA EMENTA: EXECUÇÃO. ACORDO FIRMADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELITEADO DE FORMA INDEVIDA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 5008... (26/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MIXANDRINA MACIEL DOS SANTOSCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIO DE SANTANA LINS· OAB PE 29181· CPF 889.***.***-04

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

GUSTAVO DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB PE 18608· CPF 919.***.***-04

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCOS VENICIO DE SANTANA LINS· OAB PE 29181· CPF 889.***.***-04

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB PE 18608· CPF 919.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 44.752,41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 44.752,41

Autor

BELLAVILLE ECO LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDACNPJ

MARIA CRISTINA BELEM LINS DE OLIVEIRACPF

ROBERTO BELEM LINS DE OLIVEIRACPF

Reu

WELLINGTON JOSE TENORIOCPF

Advogados

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

PEDRO RODOLPHO LAFAYETTE DE SA LIMA· OAB PE 43208· CPF 094.***.***-63

Reu:

MARCOS VENICIO DE SANTANA LINS· OAB PE 29181· CPF 889.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 125.620,31

Autor

ALDA MARIA ANDREOTTICPF

Reu

DELLA FRUTTA SORVETES LTDACNPJ

CICERO JOSE DA SILVACPF

JAILSON MIGUEL DE FRANCACPF

Outros

ALESSANDRA DE SOUZA COSTA· OAB PE 14327· CPF 848.***.***-91

MARCOS VENICIO DE SANTANA LINS· OAB PE 29181· CPF 889.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA MARIA ANDREOTTICPF

Reu

CICERO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIO DE SANTANA LINS· OAB PE 29181· CPF 889.***.***-04

Reu:

MARCOS VENICIO DE SANTANA LINS· OAB PE 29181· CPF 889.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA DE SOUZA COSTA· OAB PE 14327· CPF 848.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 6.850,97

Autor

JOSE ALDERITO DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIO DE SANTANA LINS· OAB PE 29181· CPF 889.***.***-04

Reu:

KLAUS ANDRADE TRIA· OAB SP 386361· CPF 410.***.***-09

Reu:

MARCELO DE LIMA BRASIL· OAB RJ 82641· CPF 000.***.***-92

Reu:

VALÉRIA TERRA FEIJÓ· OAB RS 77663· CPF 011.***.***-64

Reu:

MATHEUS SPERB· OAB RS 90908· CPF 017.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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