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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES ANDERSEN

ALDAIR DE ASSIS

ANTôNIO FERNANDO SANTOS BARROS

APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

CELSO APARECIDO ROSA

+ 25 outros

Reu

DIRETOR DO CENTRO DE DESPESAS E PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Autor:

JAKELINE SILVESTRE MACEDO· OAB SP 293415· CPF 335.***.***-01

Autor:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Reu:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Reu:

JAKELINE SILVESTRE MACEDO· OAB SP 293415· CPF 335.***.***-01

Reu:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005883-02.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - José Mário Santa Rosa - - Wilson de Assis Lacerda - - Manoel Alves do Nascimento - - Daniel Moreira - - Ivanildo Messias das Neves - - Valter Marques dos Santos - - William Coelho Cavalcante Macedo - - Cesar Pompeu Rossi - - Marcos dos Anjos - - Regina Gil dos Santos - - Ger... (05/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ DE FREITAS BATISTA DOS ANJOSCPF

Reu

MARCOS DOS ANJOS

Advogados

Autor:

WELLINGTON SANTANA DE SOUZA· OAB RJ 117652· CPF 071.***.***-45

Reu:

WELLINGTON SANTANA DE SOUZA· OAB RJ 117652· CPF 071.***.***-45

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (08/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DOS ANJOS

Reu

JOSÉ EDJANIO DOS ANJOSCPF

MUNICIPIO DE CRISTINAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

THAYANNY DANTAS DUARTE· OAB SE 73018· CPF 081.***.***-63

Autor:

KLEBERTON DE OLIVA SOUZA· OAB SE 6873· CPF 035.***.***-78

Autor:

RAFAELA SOARES PRATA XIMENES· OAB SE 9774· CPF 058.***.***-70

Reu:

THAYANNY DANTAS DUARTE· OAB SE 73018· CPF 081.***.***-63

Reu:

KLEBERTON DE OLIVA SOUZA· OAB SE 6873· CPF 035.***.***-78

Reu:

RAFAELA SOARES PRATA XIMENES· OAB SE 9774· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Confirmada (26/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DOS ANJOS

Advogados

Autor:

ANDRESSA DE OLIVEIRA MATOS LIMA· OAB SP 204680· CPF 032.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 32.581,75

Autor

DORIVAL DE FREITAS JUNIORCPF

JACIRA AZEVEDO ROCHA DOS SANTOSCPF

LEANDRO LYRA REBELOCPF

TIAGO MOREIRA DOS REISCPF

WILLIAN VICENTE DOS ANJOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI· OAB SP 244577· CPF 314.***.***-18

Autor:

LARA DANTAS DE ASSIS· OAB SP 488732· CPF 397.***.***-94

Autor:

NATÁLIA GONÇALVES FONSECA· OAB SP 364796· CPF 410.***.***-07

Autor:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI· OAB SP 314712· CPF 122.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CHRISTIAN RAPHAEL OLIVEIRA AMORIMCPF

Advogados

Reu:

SILVANA BARLETTA PASTRO CAVALHEIRO MENDES· OAB SP 473081· CPF 222.***.***-46

Reu:

ANDERSON APARECIDO ANTONIO· OAB SP 494725· CPF 451.***.***-40

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN RAPHAEL OLIVEIRA AMORIMCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA BARLETTA PASTRO CAVALHEIRO MENDES· OAB SP 473081· CPF 222.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ARTHUR RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON VINICIUS GORDO GONZALES· OAB SP 386592· CPF 216.***.***-69

Reu:

EDSON DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 391915· CPF 286.***.***-02

Último movimento: Juntada de Ofício (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ARTHUR RODRIGUES DE SOUZACPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDERSON BEZERRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOHNNY WILLIAM BRADLEY· OAB SP 279300· CPF 271.***.***-92

Reu:

JULIANA ISAURA PAULINO· OAB SP 332227· CPF 402.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS ALVES

Advogados

Reu:

JOAO PAULO DUARTE DIAS· OAB SP 393741· CPF 288.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALVES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DUARTE DIAS· OAB SP 393741· CPF 288.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CAROLINE VICTORIA DE SOUSA SANTOSCPF

ROBSON GUILHERME CUSTODIOCPF

MARCIELA CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

Reu:

ROBINSON ALVES· OAB SP 500527· CPF 191.***.***-94

Reu:

MARIA KAROLINA BARBOSA LEITE· OAB SP 484349· CPF 033.***.***-89

Reu:

MICHEL PEREIRA RODRIGUES GALDINO· OAB SP 467661· CPF 468.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON GUILHERME CUSTODIOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON GUILHERME CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

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