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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARCOS VINICIOS PEREIRACPF

Reu

MARLENE DAS GRACAS GONCALVES PATREZZECPF

PATREZAO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDACPF

SILVIA APARECIDA PELEGRINI PATREZECPF

GERALDO PATREZECPF

ROBERTO PATREZZECPF

Advogados

Autor:

VALDINEY SODRE VIEGAS· OAB MA 9844· CPF 990.***.***-20

Reu:

PATRICIA GONCALVES MOREIRA· OAB SP 308708· CPF 344.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de CIELO em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARCOS VINICIOS PEREIRACPF

Reu

PATREZAO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/08/2019)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 14.236,09

Autor

MARCOS VINICIOS PEREIRACPF

Reu

MARLENE DAS GRACAS GONCALVES PATREZZECPF

PATREZAO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDACPF

SILVIA APARECIDA PELEGRINI PATREZECPF

ROBERTO PATREZZECPF

GERALDO PATREZECPF

Advogados

Autor:

VALDINEY SODRE VIEGAS· OAB MA 9844· CPF 990.***.***-20

Reu:

PATRICIA GONCALVES MOREIRA· OAB SP 308708· CPF 344.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 14.236,09

Autor

MARCOS VINICIOS PEREIRACPF

Reu

PATREZAO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDACPF

GERALDO PATREZECPF

MARLENE DAS GRACAS GONCALVES PATREZZECPF

ROBERTO PATREZZECPF

SILVIA APARECIDA PELEGRINI PATREZECPF

Advogados

Autor:

VALDINEY SODRE VIEGAS· OAB MA 9844· CPF 990.***.***-20

Reu:

PATRICIA GONCALVES MOREIRA· OAB SP 308708· CPF 344.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ADRIAN DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIAN DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIAN DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO PEREZ DA CUNHA LIMA

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIAN DOS SANTOS OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS PEREIRA

Advogados

Reu:

PATRYCIA LINHARES SILVA· OAB GO 66780

Último movimento: Certidão Expedida (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS VINICIUS PEREIRACPF

JOAO PAULO TAVARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CASSIO DAVID ARAUJO· OAB MG 98107· CPF 050.***.***-80

Reu:

VINICIUS BRAGA RIBEIRO· OAB MG 107875· CPF 067.***.***-70

Último movimento: Juntada de Mandado (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO TAVARES DOS SANTOSCPF

MARCOS VINICIUS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VINICIUS BRAGA RIBEIRO

Autor:

CASSIO DAVID ARAUJO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

R$ 622,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

22/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILU AUXILIADORA DOS SANTOSCPF

Reu

JEISIANE GRAZIELE DOS SANTOSCPF

MARCOS VINICIUS PEREIRA

Advogados

Autor:

JOCILENE DA SILVA RODRIGUES NEVES· OAB MT 23243· CPF 010.***.***-00

Autor:

VERA LUCIA NOVAK· OAB MT 10886· CPF 180.***.***-05

Autor:

JONNY RANGEL MOSHAGE· OAB MT 7694· CPF 534.***.***-68

Autor:

KATYA REGINA NOVAK DE MOURA· OAB MT 15989· CPF 571.***.***-04

Autor:

JOSE FLAVIO DOS REIS· OAB MT 16548· CPF 005.***.***-62

Reu:

JOCILENE DA SILVA RODRIGUES NEVES· OAB MT 23243· CPF 010.***.***-00

Reu:

VERA LUCIA NOVAK· OAB MT 10886· CPF 180.***.***-05

Reu:

JONNY RANGEL MOSHAGE· OAB MT 7694· CPF 534.***.***-68

Reu:

KATYA REGINA NOVAK DE MOURA· OAB MT 15989· CPF 571.***.***-04

Reu:

JOSE FLAVIO DOS REIS· OAB MT 16548· CPF 005.***.***-62

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLODOALDO DA SILVA FARIAS

Reu

EVERTON LUIZ AZEVEDO LAFFITTECPF

GABRIELLE LUCKTEMBERG LAFFITTECPF

GELSON LAFFITTECPF

GILBERTO LAFFITTECPF

GILSON LAFFITTECPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 25359· CPF 806.***.***-53

Autor:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Reu:

MAURO FREITAS GAULAND· OAB SC 025359· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (13/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS PEREIRA

Reu

VERA LUCIA GASPAR DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSÉ ALIPIO MARTINS· OAB SC 002082· CPF 010.***.***-00

Autor:

PAULO ALCIDES MEDEIROS· OAB SC 005803

Autor:

RONALDO PIOVEZAN· OAB SC 009508· CPF 524.***.***-34

Autor:

FABIANE GASPAR BURGHI· OAB SC 013257· CPF 912.***.***-15

Reu:

JOSÉ ALIPIO MARTINS· OAB SC 002082· CPF 010.***.***-00

Reu:

PAULO ALCIDES MEDEIROS· OAB SC 005803

Reu:

RONALDO PIOVEZAN· OAB SC 009508· CPF 524.***.***-34

Reu:

FABIANE GASPAR BURGHI· OAB SC 013257· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS PEREIRA

Reu

VERA LUCIA GASPAR DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSÉ ALIPIO MARTINS· OAB SC 002082· CPF 010.***.***-00

Autor:

PAULO ALCIDES MEDEIROS· OAB SC 005803

Autor:

RONALDO PIOVEZAN· OAB SC 009508· CPF 524.***.***-34

Autor:

FABIANE GASPAR BURGHI· OAB SC 013257· CPF 912.***.***-15

Reu:

JOSÉ ALIPIO MARTINS· OAB SC 002082· CPF 010.***.***-00

Reu:

PAULO ALCIDES MEDEIROS· OAB SC 005803

Reu:

RONALDO PIOVEZAN· OAB SC 009508· CPF 524.***.***-34

Reu:

FABIANE GASPAR BURGHI· OAB SC 013257· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HERBERT RICHARD SOUZA DA SILVA

Advogados

Reu:

ELIAKIN COPPI· OAB SP 440343· CPF 426.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MARCOS VINICIUS PEREIRA

Advogados

Autor:

JOAO LUCIO DA COSTA· OAB RS 063654· CPF 462.***.***-72

Autor:

GRACIELA SANTIAGO GONCALVES· OAB RS 118595· CPF 834.***.***-87

Autor:

ISABEL CRISTINA SANT ANNA· OAB RS 111794

Reu:

JOAO LUCIO DA COSTA· OAB RS 063654· CPF 462.***.***-72

Reu:

GRACIELA SANTIAGO GONCALVES· OAB RS 118595· CPF 834.***.***-87

Reu:

ISABEL CRISTINA SANT ANNA· OAB RS 111794

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MARCOS VINICIUS PEREIRA

Advogados

Autor:

JOAO LUCIO DA COSTA· OAB RS 063654· CPF 462.***.***-72

Autor:

GRACIELA SANTIAGO GONCALVES· OAB RS 118595· CPF 834.***.***-87

Autor:

ISABEL CRISTINA SANT ANNA· OAB RS 111794

Reu:

JOAO LUCIO DA COSTA· OAB RS 063654· CPF 462.***.***-72

Reu:

GRACIELA SANTIAGO GONCALVES· OAB RS 118595· CPF 834.***.***-87

Reu:

ISABEL CRISTINA SANT ANNA· OAB RS 111794

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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