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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS DE AGUIARCPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/10/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2010

Distribuição

02/02/2010

Valor

R$ 1.800.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (23/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

MARCOS VINICIUS DE AGUIARCPF

Reu

FRANCISCO ALBUQUERQUE ROCHACPF

EVANGELISTA BRAZ RODRIGUESCPF

JOILTON LUSTOSA SILVA SANTANACPF

JOSE LIVINO DA SILVACPF

JOAO JOSE PEREIRA NUNESCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Autor:

EDSON LUIZ GUERRA DE MELO· OAB PI 86· CPF 064.***.***-62

Autor:

JORGE JERMANI· OAB MG 102804· CPF 637.***.***-53

Reu:

VAMBERTO RIBEIRO ROCHA· OAB TO 1646· CPF 443.***.***-34

Reu:

MIGUEL ALVES GUIDA NETO· OAB PI 2583· CPF 221.***.***-53

Reu:

ELIOMAR CASTRO FERNANDES· OAB PI 2317· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (24/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2010

Distribuição

02/02/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCOS VINICIUS DE AGUIARCPF

PATRICIA MARTINS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO· OAB SP 247308· CPF 169.***.***-09

Outros

THIAGO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB SP 233402· CPF 215.***.***-61

AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO· OAB SP 189371· CPF 257.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Fato AtípicoDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS DE AGUIAR

Advogados

Reu:

RODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO· OAB SP 247308· CPF 169.***.***-09

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (20/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS DE AGUIAR

Reu

MARCOS VINICIUS DE AGUIAR

Advogados

Autor:

MICHELE SOUTO JACOB PORCARO· OAB MG 125747

Reu:

MICHELE SOUTO JACOB PORCARO· OAB MG 125747

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005215-44.2021.4.01.3813/MG RECORRIDO: MARCOS VINICIUS DE AGUIAR ADVOGADO(A): MICHELE SOUTO JACOB PORCARO (OAB MG125747) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal abro vista às partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal para que requeiram o que entender de direito no prazo de 10 dias úteis. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Governador Valadares, data da assinatura... (28/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS DE AGUIAR

Reu

MARCOS VINICIUS DE AGUIAR

Advogados

Autor:

MICHELE SOUTO JACOB PORCARO· OAB MG 125747

Reu:

MICHELE SOUTO JACOB PORCARO· OAB MG 125747

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 634.566,80

Autor

BRUNO AUGUSTO AGUILARCPF

JONAS HENRIQUE AGUILARCPF

MARCOS VINICIUS AGUILARCPF

SILVIA APARECIDA CARDOSO DE SA AGUILARCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR SANCHES DA CRUZ· OAB SP 052773· CPF 279.***.***-49

Outros

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB SP 228263· CPF 204.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

BRUNO AUGUSTO AGUILARCPF

JONAS HENRIQUE AGUILARCPF

MARCOS VINICIUS AGUILARCPF

SILVIA APARECIDA CARDOSO DE SA AGUILARCPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Reu:

ODAIR SANCHES DA CRUZ· OAB SP 052773· CPF 279.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1041515382020826005320251114164126 (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

BRUNO AUGUSTO AGUILARCPF

JONAS HENRIQUE AGUILARCPF

MARCOS VINICIUS AGUILARCPF

SILVIA APARECIDA CARDOSO DE SA AGUILARCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEMOS CURADO· OAB DF 0000000· CPF 014.***.***-12

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-47

Autor:

GABRIELA JAPIASSU VIANA· CPF 116.***.***-94

Reu:

ODAIR SANCHES DA CRUZ· OAB SP 052773· CPF 279.***.***-49

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (18/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO AUGUSTO AGUILARCPF

JONAS HENRIQUE AGUILARCPF

MARCOS VINICIUS AGUILARCPF

SILVIA APARECIDA CARDOSO DE SA AGUILARCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR SANCHES DA CRUZ· OAB SP 052773· CPF 279.***.***-49

Reu:

RODRIGO LEMOS CURADO· OAB DF 0000000· CPF 014.***.***-12

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-47

Reu:

GABRIELA JAPIASSU VIANA· CPF 116.***.***-94

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 634.566,80

Autor

BRUNO AUGUSTO AGUILARCPF

JONAS HENRIQUE AGUILARCPF

MARCOS VINICIUS AGUILARCPF

SILVIA APARECIDA CARDOSO DE SA AGUILARCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR SANCHES DA CRUZ· OAB SP 052773· CPF 279.***.***-49

Reu:

RODRIGO LEMOS CURADO· OAB DF 0000000· CPF 014.***.***-12

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-47

Reu:

GABRIELA JAPIASSU VIANA· CPF 116.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA.

Reu

MARCOS VINICIUS AGUILARCPF

Advogados

Autor:

ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA· OAB MS 16655· CPF 519.***.***-34

Autor:

RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI· OAB MS 17549· CPF 027.***.***-16

Reu:

ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA· OAB MS 16655· CPF 519.***.***-34

Reu:

RICHARDS ANTONIOLLE GOMEZ CARAMALAKI· OAB MS 17549· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

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