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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 31.138,70

Autor

TEREZA CRISTINA ALMEIDA BERNARDOCPF

Reu

YESLASER DOM LUIS CLINICA DE ESTETICA E DEPILACAO A LASER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAÍNA GONÇALVES DE GOIS FERREIRA· OAB CE 20994· CPF 480.***.***-91

Reu:

MARCOS VINICIUS FERRAZ· OAB CE 45512· CPF 047.***.***-60

Outros

TEREZA RAQUEL MENESES DE SOUZA· OAB CE 30809· CPF 707.***.***-44

Último movimento: Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta) (28/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

A LUYARA APOLONIO DE SOUSACNPJ

Reu

REDECARD S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ROCHA RODRIGUES SILVA· OAB CE 42675· CPF 030.***.***-59

Autor:

MARCOS VINICIUS FERRAZ· OAB CE 45512· CPF 047.***.***-60

Autor:

JONAS MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 45513· CPF 038.***.***-58

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

A LUYARA APOLONIO DE SOUSACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

GIRLIANE SOARES MENDES VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS FERRAZ· OAB CE 45512· CPF 047.***.***-60

Autor:

JONAS MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 45513· CPF 038.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 1.700,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.700,00

Autor

JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

IMO CLINICA DENTARIA 06 LTDACNPJ

MPN LEAL ODONTOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS FERRAZ· OAB CE 45512· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 26.040,00

Autor

FRANCISCA IZOLDA PEREIRA DA COSTACPF

Reu

IMO CLINICA DENTARIA 06 LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS FERRAZ· OAB CE 45512· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 191831624 (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO ANDRE DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS FERRAZ· OAB CE 45512· CPF 047.***.***-60

Autor:

JONAS MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 45513· CPF 038.***.***-58

Outros

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 54.180,00

Autor

CLEVILANE GALVAO DA SILVACPF

Reu

IMO CLINICA DENTARIA 01 LTDACNPJ

POPDENTS FRANQUEADORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERIO DE SOUSA MOREIRA· OAB CE 41311· CPF 362.***.***-04

Reu:

MARCOS VINICIUS FERRAZ· OAB CE 45512· CPF 047.***.***-60

Reu:

DEBORA FERRAZ FREIRE· OAB CE 29992· CPF 024.***.***-76

Reu:

JONAS MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 45513· CPF 038.***.***-58

Reu:

TEREZA RAQUEL MENESES DE SOUZA· OAB CE 30809· CPF 707.***.***-44

Reu:

ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSA· OAB CE 47133· CPF 607.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193277750 (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERIO DE SOUSA MOREIRACPF

Reu

ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSA· OAB CE 47133· CPF 607.***.***-33

Autor:

ROBERIO DE SOUSA MOREIRA· OAB CE 41311· CPF 362.***.***-04

Autor:

DEBORA FERRAZ FREIRE· OAB CE 29992· CPF 024.***.***-76

Autor:

TEREZA RAQUEL MENESES DE SOUZA· OAB CE 30809· CPF 707.***.***-44

Autor:

MARCOS VINICIUS FERRAZ· OAB CE 45512· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS AGUIAR BARBOSA· OAB CE 47133· CPF 607.***.***-33

Reu:

ROBERIO DE SOUSA MOREIRA· OAB CE 41311· CPF 362.***.***-04

Reu:

DEBORA FERRAZ FREIRE· OAB CE 29992· CPF 024.***.***-76

Reu:

TEREZA RAQUEL MENESES DE SOUZA· OAB CE 30809· CPF 707.***.***-44

Reu:

MARCOS VINICIUS FERRAZ· OAB CE 45512· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 53.000,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 53.000,00

Autor

EVANDO SILVA DE LIMACPF

Reu

V A FERREIRA LIMACNPJ

SISBRACON CONSORCIO LTDACNPJ

COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS FERRAZ· OAB CE 45512· CPF 047.***.***-60

Autor:

JONAS MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 45513· CPF 038.***.***-58

Reu:

DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR· OAB PA 29176· CPF 022.***.***-50

Reu:

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

20/06/2019

Valor

R$ 185.000,00

Autor

FRANCISCO SAVIO SANTILLE LOPES DE ARAUJOCPF

Reu

D DE SOUSA PAULA - MECNPJ

ALEICA CRUZCPF

MARCEL MAFRA BICALHOCPF

ALESSANDRA SOUZA CARVALHO OLIVEIRACPF

MARCEL MAFRA BICALHO 06697251611CNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS FERRAZ· OAB CE 45512· CPF 047.***.***-60

Autor:

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO· OAB CE 32509· CPF 768.***.***-68

Reu:

GUILHERME STARLING JUNIOR· OAB MG 57202· CPF 256.***.***-25

Último movimento: Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 190034067 (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO

MARCOS VINICIUS FERRAZ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO· OAB CE 32509· CPF 768.***.***-68

Autor:

MARCOS VINICIUS FERRAZ· OAB CE 45512· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0144340-31.2019.8.06.0001. Intimação - 21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/21VARACIVELDACOMARCADEFORTALEZA. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]REQUERENTE(S): FRANCISCO SAVIO SANT... (02/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 66.659,72

Autor

CONTERRANEA VEICULOS PESADOS LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA BRILHANTE LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

MOYSES BARJUD MARQUES· OAB CE 13496· CPF 440.***.***-82

Reu:

MARCOS VINICIUS FERRAZ· OAB CE 45512· CPF 047.***.***-60

Reu:

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO· OAB CE 32509· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 182800728 (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 66.659,72

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA BRILHANTE LTDACNPJ

Reu

CONTERRANEA VEICULOS PESADOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2024)

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