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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

EDUARDO VIEIRA DIAS LIMACPF

LEONARDO VIEIRA DIASCPF

MARCELO OLIVEIRA BATISTACPF

RICARDO VIEIRA DIASCPF

OSMAN PORTO JUNIORCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

GEOFRANKLIN AVELINO ALVES· CPF 040.***.***-10

Reu:

WILNEY BENTO DE MORAIS· CPF 833.***.***-63

Reu:

EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES· CPF 695.***.***-91

Reu:

RAMON OLIVEIRA CAMPANATE· OAB DF 045487· CPF 029.***.***-89

Reu:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 050787· CPF 037.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

BYRON CARDOSO LEITE· OAB DF 003631

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE MARGARETH MONTEIRO DE ALMEIDACPF

GUSTAVO PINTO MORGADO ABREUCPF

ROBERTA BRITO FERREIRACPF

ROGERIO SEVERINO MACIELCPF

MARCELO MOURA SEVERINOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BYRON CARDOSO LEITE

Autor:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 001554· CPF 072.***.***-68

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 050787· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650491/2025 (17/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA BRITO FERREIRACPF

MARCELO MOURA SEVERINOCPF

LEONARDO VIEIRA DIASCPF

OSMAN PORTO JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARCELO OLIVEIRA BATISTACPF

ALINE MARGARETH MONTEIRO DE ALMEIDACPF

ROGERIO SEVERINO MACIELCPF

ROBERTA BRITO FERREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

WILNEY BENTO DE MORAIS· CPF 833.***.***-63

Autor:

GEOFRANKLIN AVELINO ALVES· CPF 040.***.***-10

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 050787· CPF 037.***.***-14

Autor:

BIRON CARDOSO LEITE· CPF 042.***.***-20

Autor:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 001554· CPF 072.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BIRON CARDOSO LEITE· CPF 042.***.***-20

Reu:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 001554· CPF 072.***.***-68

Reu:

GEOFRANKLIN AVELINO ALVES· CPF 040.***.***-10

Reu:

WILNEY BENTO DE MORAIS· CPF 833.***.***-63

Reu:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 050787· CPF 037.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (05/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE MARGARETH MONTEIRO DE ALMEIDACPF

GUSTAVO PINTO MORGADO ABREUCPF

ROBERTA BRITO FERREIRACPF

ROGERIO SEVERINO MACIELCPF

MARCELO MOURA SEVERINOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BYRON CARDOSO LEITE

Autor:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 1554· CPF 072.***.***-68

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 50787· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650491/2025 (17/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA BRITO FERREIRACPF

MARCELO MOURA SEVERINOCPF

LEONARDO VIEIRA DIASCPF

OSMAN PORTO JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARCELO OLIVEIRA BATISTACPF

ALINE MARGARETH MONTEIRO DE ALMEIDACPF

ROGERIO SEVERINO MACIELCPF

ROBERTA BRITO FERREIRACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

WILNEY BENTO DE MORAIS· OAB DF 35953· CPF 833.***.***-63

Autor:

GEOFRANKLIN AVELINO ALVES· OAB DF 48579· CPF 040.***.***-10

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 50787· CPF 037.***.***-14

Autor:

BIRON CARDOSO LEITE· OAB DF 3631· CPF 042.***.***-20

Autor:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 1554· CPF 072.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

BIRON CARDOSO LEITE· OAB DF 3631· CPF 042.***.***-20

Reu:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 1554· CPF 072.***.***-68

Reu:

GEOFRANKLIN AVELINO ALVES· OAB DF 48579· CPF 040.***.***-10

Reu:

WILNEY BENTO DE MORAIS· OAB DF 35953· CPF 833.***.***-63

Reu:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 50787· CPF 037.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (05/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 2.324,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO BARBOSA

Reu

MARCOS VINICIUS RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARLENE MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 24241· CPF 353.***.***-87

Autor:

HUMBERTO BARBOSA· OAB DF 9746· CPF 258.***.***-04

Reu:

MARLENE MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 24241· CPF 353.***.***-87

Reu:

HUMBERTO BARBOSA· OAB DF 9746· CPF 258.***.***-04

Último movimento: Definitivo (20/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 12.300,78

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLORESTACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA BRITO SILVA· OAB DF 44738· CPF 093.***.***-62

Autor:

PATRICIA DA SILVA ARAUJO· OAB DF 33936· CPF 071.***.***-66

Reu:

MAX NOBEL DE ARAUJO· OAB DF 26949· CPF 579.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLORESTA

Reu

MARCOS VINICIUS RODRIGUES

Advogados

Autor:

MAX NOBEL DE ARAUJO· OAB DF 26949· CPF 579.***.***-34

Autor:

RAFAELA BRITO SILVA· OAB DF 44738· CPF 093.***.***-62

Autor:

PATRICIA DA SILVA ARAUJO· OAB DF 33936· CPF 071.***.***-66

Reu:

MAX NOBEL DE ARAUJO· OAB DF 26949· CPF 579.***.***-34

Reu:

RAFAELA BRITO SILVA· OAB DF 44738· CPF 093.***.***-62

Reu:

PATRICIA DA SILVA ARAUJO· OAB DF 33936· CPF 071.***.***-66

Último movimento: Conclusão (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA BARROS DE JESUSCPF

Reu

CONCEICAO ANA LEITECPF

JESUS BATISTA LEITE

EDINA MARIA LEITE DE OLIVEIRACPF

VANDERLEY BATISTA LEITECPF

VALDETE CONCEICAO LEITECPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GLAUBER ROGERIS OLIVEIRA NUNES· OAB GO 57316

Reu:

RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 31252

Último movimento: Mandado Expedido (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BARROS DE JESUS

Reu

DIVINO BATISTA LEITE

Advogados

Autor:

GLAUBER ROGERIS OLIVEIRA NUNES· OAB GO 57316· CPF 010.***.***-62

Autor:

RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 31252· CPF 909.***.***-20

Reu:

GLAUBER ROGERIS OLIVEIRA NUNES· OAB GO 57316· CPF 010.***.***-62

Reu:

RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB GO 31252· CPF 909.***.***-20

Outros

MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES· OAB GO 74409

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Guapó - Vara Cível. Praça João Rassi, quadra 37, lote 84, Conjunto Cidade Nova Guapó, Goiás, CEP: 75.350-000. Atendimento ao público das 12h às 18h. Central Eletrônica de Atendimento do Primeiro Grau - https://corregedoria.tjgo.jus.br/cap/ Telefone: (62) 3216-7800 / WhatsApp: (62) 3018-6000. e-mail: [email protected] Autos n. 0323818-78.2014.8.09.00... (02/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 9.110,00

Autor

SEBASTIAO NOGUEIRA DA SILVACPF

Reu

ANDERSON MORAES SANTANACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS RODRIGUES

Reu:

CASSIANA ARAÚJO GIROTTO MARINHO· OAB GO 76548

Último movimento: Intimação Lida (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL FELISBERTO SALESCPF

Reu

MARCOS VINICIUS RODRIGUES

Advogados

Autor:

ADAIR JOSÉ DE LIMA· OAB GO 16306· CPF 401.***.***-49

Reu:

CRISTIANO GONÇALVES DE MOURA· OAB GO 54768· CPF 873.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo: 5399544-44.2025.8.09.0147$ Promovente: Gabriel Felisberto Sales Promovido: Marcos Vinicius Rodrigues Este despacho/decisão possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precat... (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANDERSON RAFAEL NUNES ROCHACPF

DAVI ALBINO DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Reu:

NANDARA GLENDA AZEVEDO GIUSTI· OAB MA 19383· CPF 610.***.***-60

Reu:

LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA· OAB MA 18246· CPF 660.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9425· CPF 021.***.***-09

Reu:

FABIO PEREIRA DO VALE· OAB MA 19416· CPF 050.***.***-24

Reu:

MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR· OAB MA 21961· CPF 600.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON RAFAEL NUNES ROCHACPF

DAVI ALBINO DE ALMEIDA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

NANDARA GLENDA AZEVEDO GIUSTI· OAB MA 19383· CPF 610.***.***-60

Autor:

FABIO PEREIRA DO VALE· OAB MA 19416· CPF 050.***.***-24

Autor:

MANOEL BANDEIRA MOURA JUNIOR· OAB MA 21961· CPF 600.***.***-40

Autor:

LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA· OAB MA 18246· CPF 660.***.***-00

Autor:

DENISE SOARES FRANCO DA SILVA· OAB MA 18226· CPF 648.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 724,00

Autor

TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AILSON JUNIO ALVES DE SOUSA

WASHINGTON AMANCIO

MARCOS VINICIUS RODRIGUES

LEANDRO MARQUES DE LIMACPF

RONALDO BARBOSA SILVACPF

+ 43 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CORREIA DINIZ FERREIRA· OAB MG 157270· CPF 079.***.***-82

Autor:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222· CPF 927.***.***-87

Autor:

CARLOS HEITOR PIOLI FILHO· OAB MG 129093· CPF 218.***.***-93

Autor:

SIMONE ALMEIDA DE SOUZA MITRAUD· OAB MG 128759· CPF 730.***.***-53

Autor:

JAIRO JOSE LEMKE DE ALBUQUERQUE· OAB MG 55082· CPF 493.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

KERLEN MARA GONCALVES COTA· OAB MG 169606· CPF 039.***.***-19

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Reu:

ALOISIO ROSA SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70145· CPF 776.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

MARCOS VINICIUS RODRIGUES

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/09/2025)

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