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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 261.642,27

Autor

ALVARO IVO DE SOUZACPF

Reu

ANDREIA CAVALCANTE SALES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 417200· CPF 266.***.***-50

Reu:

ROBERTO MESSIAS DOS SANTOS· OAB SP 314427· CPF 272.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA CAVALCANTE SALES DOS SANTOSCPF

Reu

ALVARO IVO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MESSIAS DOS SANTOS· OAB SP 314427· CPF 272.***.***-62

Reu:

RODRIGO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 417200· CPF 266.***.***-50

Último movimento: Prazo (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO IVO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 417200· CPF 266.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA CAVALCANTE SALES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MESSIAS DOS SANTOS· OAB SP 314427· CPF 272.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 261.642,27

Autor

ANDREIA CAVALCANTE SALES DOS SANTOSCPF

Reu

ALVARO IVO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MESSIAS DOS SANTOS· OAB SP 314427· CPF 272.***.***-62

Reu:

RODRIGO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 417200· CPF 266.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 143.318,50

Autor

JULIANA APARECIDA FIRMINOCPF

VIVIAN EMILIE LOVATO GARCIACPF

SANDRA REGINA DELFINO FIRMINOCPF

Reu

LUIZ WAGNER FIRMINOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MACIEL ROMAGNOLI· OAB SP 182132· CPF 013.***.***-46

Autor:

RODRIGO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 417200· CPF 266.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 99.062,27

Autor

RIZONEIDE CARDOSO DA SILVACPF

Reu

ADEILDA COSTA ZANINCPF

DONATO SERGIO ZANIN

JOSE GLAUCO ZANIN JUNIORCPF

ADEILDA COSTA ZANINCPF

VICENTINA MARINO ZANIN

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 417200· CPF 266.***.***-50

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 2.255,99

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

MARCIAL LOURENCO SERODIO

WALTER RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 417200· CPF 266.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 974,00

Autor

NATáLIA CORREIA GêNOVACPF

Reu

PATRICIA CONCEICAO GALDINOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 299707· CPF 339.***.***-74

Reu:

RODRIGO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 417200· CPF 266.***.***-50

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA CONCEICAO GALDINOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 417200· CPF 266.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO HERNANDES

NICOLAU SCARPA JUNIOR

ISMAR ORLANDI

NEUSA ENGRACIA DINIZ ORLANDI

FRANCISCO SCARPA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Reu:

MARCELO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 193430· CPF 010.***.***-80

Reu:

LUIZ ANTONIO DA GAMA E SILVA FILHO

Reu:

JOSE LUIS MARTINEZ VASQUEZ· OAB SP 064527· CPF 578.***.***-68

Reu:

JOSE MARIO JORGE· OAB SP 056163· CPF 259.***.***-72

Outros

LUÍS ANTÔNIO DA GAMA E SILVA FILHO· OAB SP 028659

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

ALICIA ADELIA SCARPA

NEUSA ENGRACIA DINIZ ORLANDI

ISMAR ORLANDI

JOSE APARECIDO HERNANDES

FRANCISCO SCARPA

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO HERNANDES

FRANCISCO SCARPA

DIAMANTINA TATSY MAC CLELLAND SCARPA

NICOLAU SCARPA JUNIOR

ALICIA ADELIA SCARPA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Reu:

MARCELO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 193430· CPF 010.***.***-80

Reu:

LUIZ ANTONIO DA GAMA E SILVA FILHO

Reu:

JOSE LUIS MARTINEZ VASQUEZ· OAB SP 064527· CPF 578.***.***-68

Reu:

JOSE MARIO JORGE· OAB SP 056163· CPF 259.***.***-72

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO HERNANDES

FRANCISCO SCARPA

DIAMANTINA TATSY MAC CLELLAND SCARPA

NICOLAU SCARPA JUNIOR

ALICIA ADELIA SCARPA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 193430· CPF 010.***.***-80

Reu:

LUIZ ANTONIO DA GAMA E SILVA FILHO

Reu:

JOSE LUIS MARTINEZ VASQUEZ· OAB SP 064527· CPF 578.***.***-68

Reu:

JOSE MARIO JORGE· OAB SP 056163· CPF 259.***.***-72

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO HERNANDES

FRANCISCO SCARPA

DIAMANTINA TATSY MAC CLELLAND SCARPA

NICOLAU SCARPA JUNIOR

ALICIA ADELIA SCARPA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

Autor:

JORGE GOMES DA CRUZ· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Reu:

MARCELO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 193430· CPF 010.***.***-80

Reu:

LUIZ ANTONIO DA GAMA E SILVA FILHO

Reu:

JOSE LUIS MARTINEZ VASQUEZ· OAB SP 064527· CPF 578.***.***-68

Reu:

JOSE MARIO JORGE· OAB SP 056163· CPF 259.***.***-72

Último movimento: Recebidos os Autos da Vara de Origem (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

24/04/1985

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 604.689,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

FRANCISCO SCARPA

DIAMANTINA TATSY MAC CLELLAND SCARPA

NICOLAU SCARPA JUNIOR

JOSE APARECIDO HERNANDES

NEUSA ENGRACIA DINIZ ORLANDI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DA SILVA ALVES· CPF 999.***.***-00

Autor:

HELIO OZAKI BARBOSA· CPF 179.***.***-26

Autor:

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB SP 207707· CPF 280.***.***-02

Autor:

JULIA MARIA PLENAMENTE SILVA· CPF 301.***.***-03

Autor:

CARLOS EDUARDO QUEIROZ MARQUES· CPF 248.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL FERNANDES DE REZENDE NETTO· OAB SP 16018· CPF 004.***.***-53

Reu:

JOSE LUIS MARTINEZ VAZQUEZ· OAB SP 64527· CPF 578.***.***-68

Reu:

GODOARDO RUBENS DE ALMEIDA· OAB SP 42779

Reu:

ELAINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO· OAB SP 152123· CPF 156.***.***-98

Reu:

MARCELO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 193430· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 604.689,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

Reu

FRANCISCO SCARPA

DIAMANTINA TATSY MAC CLELLAND SCARPA

NICOLAU SCARPA JUNIOR

JOSE APARECIDO HERNANDES

ISMAR ORLANDI

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA FARIA PEREIRA LUCASCPF

ROGERIO CESAR MATIASCPF

Reu

EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 193430· CPF 010.***.***-80

Autor:

SUEN RIBEIRO CHAMAT· OAB SP 278859· CPF 225.***.***-74

Autor:

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA· OAB SP 296798· CPF 317.***.***-61

Reu:

MARCELO MARCONDES MUNHOZ· OAB SP 193430· CPF 010.***.***-80

Reu:

SUEN RIBEIRO CHAMAT· OAB SP 278859· CPF 225.***.***-74

Reu:

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA· OAB SP 296798· CPF 317.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO CESAR MATIAS (21/05/2026)

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