Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 8.294,41

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

SUPERMERCADO MARDEGAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 8.294,41

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

SUPERMERCADO MARDEGAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (09/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 17.429,80

Autor

SUPERMERCADO MARDEGAN LTDACNPJ

Reu

SOLLUS ADMINISTRADORA DE CARTOES E CONVENIO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ADATI DANIEZE· OAB MS 26209

Autor:

VIVIANE CASTRO· OAB MS 14072· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 26.197,39

Autor

SUPERMERCADO MARDEGAN LTDACNPJ

SUPERMERCADO MARDEGAN LTDACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 105.956,53

Autor

ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

ABA CALDEIRARIA E DISPOSITIVOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE CRISTINE TAVARES CASQUEL DE OLIVEIRA· OAB SP 203746· CPF 265.***.***-82

Autor:

FABIANE DE ALMEIDA SILVA BERTONI· OAB SP 309543· CPF 369.***.***-31

Autor:

FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE· OAB SP 115479· CPF 125.***.***-48

Autor:

HELOISA BRANDA PENTEADO GRIPP· OAB SP 263627· CPF 327.***.***-54

Autor:

LARISSA BASSI PULTZ· OAB SP 355160· CPF 402.***.***-69

Reu:

CARLOS DONIZETE GUILHERMINO· OAB SP 91299· CPF 047.***.***-56

Outros

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 405595· CPF 382.***.***-99

DIEGO MARTIGNONI· OAB SP 426247· CPF 001.***.***-73

HELOÍSA BRANDA PENTEADO· OAB SP 263627· CPF 327.***.***-54

EWERSON DE LIMA SANTANA· OAB SP 332852· CPF 341.***.***-63

LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA· OAB RJ 156721· CPF 103.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SILVANIA CARDOZO SANTOS CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARDEGAM· OAB SP 338988· CPF 369.***.***-40

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

LUCILENE OLIVEIRA MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARDEGAM· OAB SP 338988· CPF 369.***.***-40

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB SP 485937· CPF 025.***.***-30

Reu:

ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES· OAB BA 37893

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROBSON GUILHERME ROCHA SANTOS

RONALDO ROSA CARDOSOCPF

MARCOS SOARES LIMA DA SILVA

Advogados

Reu:

AMANDA MARDEGAM· OAB SP 338988· CPF 369.***.***-40

Reu:

ALICIO MASCARENHAS DE SOUZA· OAB SP 181582· CPF 578.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: ROBSON GUILHERME ROCHA SANTOS - Intimação - ADV: Amanda Mardegam (OAB 338988/SP) Processo 1500268-84.2018.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Tendo em vista o decurso do prazo da r. decisão de fl. 456, manifeste-se o Ministério Público em termos de prosseguimento.. Int. (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ROSA CARDOSO

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ALICIO MASCARENHAS DE SOUZA· OAB SP 181582· CPF 578.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MADALENA ARRUDA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARDEGAM· OAB SP 338988· CPF 369.***.***-40

Autor:

AMANDA MARDEGAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 39901

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: AMANDA MARDEGAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39901/SP) Processo 0003794-26.2024.8.26.0604 - Precatório - Reqte: Maria Madalena Arruda e Silva - Vistos. Considerando tratar-se de precatório em que há uma ordem cronológica de pagamentos pelo DEPRE, proceda-se à pesquisa no Portal de Custas do TJSP a cada 90 dias, certificando-se nos autos. Com o valor depositado, tornem conclusos. Int. (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MADALENA ARRUDA E SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARDEGAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 39901

Autor:

AMANDA MARDEGAM· OAB SP 338988· CPF 369.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 37.929,31

Autor

ARLETE APARECIDA DA SILVA COUTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA MARDEGAM· OAB SP 338988· CPF 369.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 37.929,31

Autor

ARLETE APARECIDA DA SILVA COUTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

AMANDA MARDEGAM· OAB SP 338988· CPF 369.***.***-40

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAIR APARECIDO RUBIM DE TOLEDO FRANCECPF

LUIS FERNANDO FRANCECPF

WENDELL RICARDO FRANCECPF

Advogados

Autor:

AMANDA MARDEGAM· OAB SP 338988· CPF 369.***.***-40

Autor:

AMANDA MARDEGAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 39901

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDELL RICARDO FRANCECPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARDEGAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 39901

Autor:

AMANDA MARDEGAM· OAB SP 338988· CPF 369.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO FRANCECPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARDEGAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 39901

Autor:

AMANDA MARDEGAM· OAB SP 338988· CPF 369.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAIR APARECIDO RUBIM DE TOLEDO FRANCECPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARDEGAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 39901

Autor:

AMANDA MARDEGAM· OAB SP 338988· CPF 369.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO FRANCECPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARDEGAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 39901

Autor:

AMANDA MARDEGAM· OAB SP 338988· CPF 369.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDELL RICARDO FRANCECPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARDEGAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 39901

Autor:

AMANDA MARDEGAM· OAB SP 338988· CPF 369.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAIR APARECIDO RUBIM DE TOLEDO FRANCECPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARDEGAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 39901

Autor:

AMANDA MARDEGAM· OAB SP 338988· CPF 369.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA MARDEGAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARDEGAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 39901

Autor:

AMANDA MARDEGAM· OAB SP 338988· CPF 369.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDELL RICARDO FRANCECPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARDEGAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 39901

Autor:

AMANDA MARDEGAM· OAB SP 338988· CPF 369.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAIR APARECIDO RUBIM DE TOLEDO FRANCECPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARDEGAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 39901

Autor:

AMANDA MARDEGAM· OAB SP 338988· CPF 369.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO FRANCECPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARDEGAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 39901

Autor:

AMANDA MARDEGAM· OAB SP 338988· CPF 369.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal