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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Substituição TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAREST DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

AMAL IBRAHIM NASRALLAH· OAB SP 87360· CPF 093.***.***-00

Último movimento: Publicação (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAREST DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

AMAL IBRAHIM NASRALLAH· OAB SP 87360· CPF 093.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAREST DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: AMAL IBRAHIM NASRALLAH - SP87360 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Norma... (06/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OBJETIVA DIST.IMPORT.E EXPORT.LTDACNPJ

VERDES MARES DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA· OAB PE 049355· CPF 096.***.***-44

Autor:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 018895· CPF 000.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198757/AL (2025/0056355-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: VERDES MARES DISTRIBUIDORA LTDA RECORRENTE: OBJETIVA DIST.IMPORT.E EXPORT.LTDA ADVOGADOS: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - PE018895 MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA - PE049355 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OBJETIVA DIST.IMPORT.E EXPORT.LTDACNPJ

VERDES MARES DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA· OAB PE 049355· CPF 096.***.***-44

Reu:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 018895· CPF 000.***.***-88

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (03/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VERDES MARES DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

OBJETIVA DIST.IMPORT.E EXPORT.LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 018895· CPF 000.***.***-88

Autor:

MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA· OAB PE 049355· CPF 096.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/11/2025)

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