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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 268.018,45

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGASCPF

JAIR SA MAROCCOCPF

Reu

MARFRIOS - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2011

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 5.557,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

COSTA & MARTIRIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2023)

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