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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 3.600.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

Reu

PEDRO BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

PEDRO BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MAIA DE FAZIO· CPF 261.***.***-76

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

CLAUDIO LUIZ ROBERT· CPF 044.***.***-08

Reu:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Reu:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Reu:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Reu

PEDRO BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Reu:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Reu:

FELICE BALZANO· OAB SP 093190· CPF 089.***.***-97

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 49.008.289,90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

ROSA THEREZA BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

PEDRO BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MARGARIDA BASILECPF

PEDRO BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPALIDADE DE TABOAO DA SERRA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

MARGARIDA BASILECPF

PEDRO BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Autor:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Reu:

VALENTIM LAGUNA DEL ARCO FILHO· OAB SP 175480· CPF 184.***.***-22

Reu:

ANA LÚCIA SPOSITO DE SOUZA· OAB SP 131168· CPF 153.***.***-40

Reu:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 086281· CPF 037.***.***-00

Reu:

LILIAN DOS SANTOS DE MESQUITA· OAB SP 238849· CPF 187.***.***-51

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU (AGRAVADO)

3. ROSA THEREZA BASILE (AGRAVADO)

4. SANDRA MARIA PASSALACQUA (AGRAVADO)

5. MARGARIDA BASILE (AGRAVADO)

6. SERGIO LUIS BASILE BEGO (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LILIAN DOS SANTOS DE MESQUITA· OAB SP 238849· CPF 187.***.***-51

Autor:

ANTÔNIO ÂNGELO FARAGONE· OAB SP 020112

Autor:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Autor:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 086281· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

LILIAN DOS SANTOS DE MESQUITA· OAB SP 238849· CPF 187.***.***-51

Reu:

ANTÔNIO ÂNGELO FARAGONE· OAB SP 020112

Reu:

MARÇAL ALVES DE MELO· OAB SP 113037· CPF 164.***.***-03

Reu:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 086281· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 14.924,93

Autor

ROSA THEREZA BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

Reu

MARCOS MENDES DE BESSACPF

ELESANDRA SILVA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 86281· CPF 037.***.***-00

Autor:

ANA LUCIA SPOSITO DE SOUZA· OAB SP 131168· CPF 153.***.***-40

Reu:

CLAUDIA REGINA DA COSTA· CPF 300.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 119.463,79

Autor

ROSA THEREZA BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

ADINEUSA SOUZACPF

Reu

ADINEUSA SOUZACPF

ROSA THEREZA BASILECPF

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

JOSE ADELSON MORAIS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA SPOSITO DE SOUZA· OAB SP 131168· CPF 153.***.***-40

Autor:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 86281· CPF 037.***.***-00

Autor:

KAYAN LOURENÇO· OAB SP 319299· CPF 305.***.***-80

Autor:

LUIZ ANTONIO DUARTE· OAB SP 205702· CPF 054.***.***-55

Reu:

LUIZ ANTONIO DUARTE· OAB SP 205702· CPF 054.***.***-55

Reu:

ERNESTO FANTÁSIA NETO· OAB SP 190414· CPF 169.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 190.083,27

Autor

ZELIA LEAL DA CRUZ BOTELHOCPF

MANOEL LEAL DA CRUZCPF

Reu

FILOMENA LEA CIMINO BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

MARGARIDA BASILECPF

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

Advogados

Autor:

ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES· OAB SP 261419· CPF 399.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

01/02/2011

Valor

R$ 72.158,48

Autor

PAULO SERGIO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

APARECIDA PEREIRA DA SILVA

Reu

MARGARIDA BASILECPF

ROSA THEREZA BASILECPF

COOPERATIVA HABITACIONAL NOVO HORIZONTECNPJ

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

Outros

MAGALY RODRIGUES DA CRUZ SOANA· OAB SP 148270· CPF 064.***.***-21

LUCIANA OLIVEIRA DA COSTA· OAB SP 299929· CPF 335.***.***-70

JOÃO CLÁUDIO NOGUEIRA DE SOUSA· OAB SP 207079· CPF 263.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENICE BASILECPF

FILOMENA LEA CAMILO BASILE

MARGARIDA BASILECPF

PEDRO BASILE

ROSA THEREZA BASILECPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Autor:

LETICIA POGGI BRANDÃO· OAB SP 413764

Autor:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 86281· CPF 037.***.***-00

Autor:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Reu:

LETICIA POGGI BRANDÃO· OAB SP 413764

Reu:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 86281· CPF 037.***.***-00

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENICE BASILECPF

FILOMENA LEA CAMILO BASILE

MARGARIDA BASILECPF

PEDRO BASILE

ROSA THEREZA BASILECPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Autor:

LETICIA POGGI BRANDÃO· OAB SP 413764

Autor:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 86281· CPF 037.***.***-00

Autor:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Reu:

VALDECI CODIGNOTO· OAB SP 41731· CPF 067.***.***-06

Reu:

LETICIA POGGI BRANDÃO· OAB SP 413764

Reu:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 86281· CPF 037.***.***-00

Reu:

ANTONIO ANGELO FARAGONE· OAB SP 20112· CPF 030.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sandra Maria Passalacqua - Apdo/Apte: Município de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Antonio Angelo Faragone (OAB: 20112/SP) - Valdeci Codignoto (OAB: 41731/SP) - Ana Maria Basile Cappellano (OAB: 86281/SP) - Leticia Poggi Brandão (OAB: 413764/SP) (Procurador) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 1036627-65.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para jun... (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE ROSA THEREZA BASILE

MARGARIDA BASILECPF

Reu

ELILMA APOLINáRIO SILVESTRECPF

ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO ZOZIMO

MARIA CRISTINA DA SILVA GONCALVES

Advogados

Autor:

SEVERINA PEREIRA DOS REIS· OAB SP 138558· CPF 034.***.***-17

Autor:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 86281· CPF 037.***.***-00

Autor:

CRISTIANE CARDOSO· OAB SP 220625· CPF 075.***.***-22

Autor:

ANA LUCIA SPOSITO DE SOUZA· OAB SP 131168· CPF 153.***.***-40

Autor:

HELENA DE ALMEIDA BOCHETE· OAB SP 105611

Reu:

SEVERINA PEREIRA DOS REIS· OAB SP 138558· CPF 034.***.***-17

Reu:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 86281· CPF 037.***.***-00

Reu:

CRISTIANE CARDOSO· OAB SP 220625· CPF 075.***.***-22

Reu:

ANA LUCIA SPOSITO DE SOUZA· OAB SP 131168· CPF 153.***.***-40

Reu:

HELENA DE ALMEIDA BOCHETE· OAB SP 105611

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 37.487,21

Autor

EPAMINONDAS SOARES DA SILVACPF

JOANA VIEIRA DOS SANTOS SOARESCPF

Reu

ROBERTO BEGO

MARGARIDA BASILE BEGO

RODOLPHO CAPPELLANO (REPRES. ESPOLIO ROSA THEREZA BASILE)

ROSA THEREZA BASILE

Advogados

Autor:

MANASSES VENANCIO DE CARVALHO· OAB SP 343811· CPF 325.***.***-00

Reu:

ANA LUCIA SPOSITO DE SOUZA· OAB SP 131168· CPF 153.***.***-40

Reu:

ANA MARIA BASILE CAPPELLANO· OAB SP 86281· CPF 037.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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