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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARIA ROSA REYNARD KUSSCPF

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

MAURO DE MELO· OAB SC 039573· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 37.636,24

Autor

MARIA ROSA REYNARD KUSSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

MAURO DE MELO· OAB SC 039573· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 37.636,24

Autor

MARIA ROSA REYNARD KUSSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MAURO DE MELO· OAB SC 039573· CPF 006.***.***-08

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0 (08/03/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ALESANDRA PINHEIROCPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO HENRIQUE SANTA CRUZ VIEIRA· OAB PE 62337· CPF 705.***.***-51

Autor:

OSVALDO VIEIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 50533· CPF 028.***.***-26

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de documentos diversos (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ALESANDRA PINHEIROCPF

Reu

BANCO GERADOR S.ACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO VIEIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 50533· CPF 028.***.***-26

Autor:

JOSE PEDRO HENRIQUE SANTA CRUZ VIEIRA· OAB PE 62337· CPF 705.***.***-51

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Outros

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Último movimento: Juntada de Petição de alvará de liberação (outros) (23/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ALESANDRA PINHEIROCPF

Reu

BANCO GERADOR S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO HENRIQUE SANTA CRUZ VIEIRA· OAB PE 62337· CPF 705.***.***-51

Autor:

OSVALDO VIEIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 50533· CPF 028.***.***-26

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ALESANDRA PINHEIROCPF

Reu

BANCO GERADOR S.ACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO VIEIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 50533· CPF 028.***.***-26

Autor:

JOSE PEDRO HENRIQUE SANTA CRUZ VIEIRA· OAB PE 62337· CPF 705.***.***-51

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ALESANDRA PINHEIROCPF

BANCO GERADOR S.ACNPJ

Reu

BANCO GERADOR S.ACNPJ

MARIA ALESANDRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO VIEIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 50533· CPF 028.***.***-26

Autor:

JOSE PEDRO HENRIQUE SANTA CRUZ VIEIRA· OAB PE 62337· CPF 705.***.***-51

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

OSVALDO VIEIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 50533· CPF 028.***.***-26

Reu:

JOSE PEDRO HENRIQUE SANTA CRUZ VIEIRA· OAB PE 62337· CPF 705.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (06/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 17.064,30

Autor

MARIA ALESANDRA PINHEIROCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA PINTO TEIXEIRA· OAB PE 46090· CPF 097.***.***-01

Reu:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI· OAB SP 177889· CPF 266.***.***-60

Reu:

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 277771· CPF 319.***.***-84

Reu:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR· OAB SP 221160· CPF 167.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (21/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ALESANDRA PINHEIROCPF

BANCO GERADOR S.ACNPJ

Reu

BANCO GERADOR S.ACNPJ

MARIA ALESANDRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO VIEIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 50533· CPF 028.***.***-26

Autor:

JOSE PEDRO HENRIQUE SANTA CRUZ VIEIRA· OAB PE 62337· CPF 705.***.***-51

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

OSVALDO VIEIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 50533· CPF 028.***.***-26

Reu:

JOSE PEDRO HENRIQUE SANTA CRUZ VIEIRA· OAB PE 62337· CPF 705.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALESANDRA PINHEIROCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.A

Advogados

Autor:

OSVALDO VIEIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 50533· CPF 028.***.***-26

Autor:

JOSE PEDRO HENRIQUE SANTA CRUZ VIEIRA· OAB PE 62337· CPF 705.***.***-51

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIA ALESANDRA PINHEIRO EXEQUENTE: BANCO AGIBANK S.A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL (DESTINATÁRIO: AUTOR) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID225474081, conforme segue transcrito abaixo: "4. Em caso de inércia, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRES... (26/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALESANDRA PINHEIROCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.A

Advogados

Autor:

OSVALDO VIEIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 50533· CPF 028.***.***-26

Autor:

JOSE PEDRO HENRIQUE SANTA CRUZ VIEIRA· OAB PE 62337· CPF 705.***.***-51

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2026. (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA ALESANDRA PINHEIROCPF

BANCO GERADOR S.ACNPJ

Reu

BANCO GERADOR S.ACNPJ

MARIA ALESANDRA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO HENRIQUE SANTA CRUZ VIEIRA· OAB PE 62337· CPF 705.***.***-51

Autor:

OSVALDO VIEIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 50533· CPF 028.***.***-26

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSE PEDRO HENRIQUE SANTA CRUZ VIEIRA· OAB PE 62337· CPF 705.***.***-51

Reu:

OSVALDO VIEIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 50533· CPF 028.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (23/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALESANDRA PINHEIROCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.A

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

JOSE PEDRO HENRIQUE SANTA CRUZ VIEIRA· OAB PE 62337· CPF 705.***.***-51

Autor:

OSVALDO VIEIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 50533· CPF 028.***.***-26

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSE PEDRO HENRIQUE SANTA CRUZ VIEIRA· OAB PE 62337· CPF 705.***.***-51

Reu:

OSVALDO VIEIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 50533· CPF 028.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO AGIBANK S.A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015,intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 237158889, r... (21/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALESANDRA PINHEIROCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.A

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

JOSE PEDRO HENRIQUE SANTA CRUZ VIEIRA· OAB PE 62337· CPF 705.***.***-51

Autor:

OSVALDO VIEIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 50533· CPF 028.***.***-26

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSE PEDRO HENRIQUE SANTA CRUZ VIEIRA· OAB PE 62337· CPF 705.***.***-51

Reu:

OSVALDO VIEIRA DE MELO JUNIOR· OAB PE 50533· CPF 028.***.***-26

Último movimento: Publicação (23/04/2026)

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