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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 12.045,00

Autor

MARIA ALICE REIS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTIAGO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI· OAB RS 060529· CPF 909.***.***-97

Autor:

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI· OAB RS 071605· CPF 677.***.***-87

Reu:

GRAZIELA FORTES DA ROCHA· OAB RS 070433· CPF 002.***.***-16

Reu:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 10.203,50

Autor

MARIA ALICE DOS SANTOS REISCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 53.172,23

Autor

MARIA ALICE DOS SANTOS REISCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA· OAB TO 9578· CPF 011.***.***-67

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

CAROLINA MATTOS GOES· OAB TO 10618· CPF 046.***.***-98

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5892054, Subguia 166235 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.743,41 (28/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 41.500,00

Autor

MARIA ALICE DOS SANTOS REISCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 4971· CPF 981.***.***-15

Autor:

JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS· OAB TO 12925· CPF 236.***.***-91

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 175 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 41.500,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARIA ALICE DOS SANTOS REISCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 4971· CPF 981.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPED1ECIV (24/11/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (07/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2021)

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