MARIA AMELIA DA CUNHA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 426.723,00

Último movimento: Outras Decisões (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSON PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

AMERICO GONCALVES DE CARVALHO FILHOCPF

ANGELA NASCENTES DE MELO GOMESCPF

CARLA SIMONE DUARTE SANTIAGOCPF

GASPAR GONCALVES VIEIRACPF

LAZARA HELANIA ALVES VIEIRACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Autor:

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO· OAB MG 145820

Autor:

ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA· OAB MG 208763

Reu:

FREDERICO CAMPOS QUEIROZ DE MELO

Reu:

LUIS ANTERO RIBEIRO

Reu:

MARA OLINDA DE QUEIROZ· OAB MG 89866

Reu:

VINICIUS THAFAEL MAGALHAES

Reu:

RAYANE RIBEIRO SANTOS NARCISO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA CUNHACPF

MIRIAM TEREZINHA VASCONCELOS DA SILVEIRACPF

CARLOS RESENDE DE SOUZACPF

GENIVAL EUSTAQUIO DA SILVACPF

THOMAZ JAMISSON MIRANDA DA SILVEIRACPF

+ 7 outros

Reu

LAZARA HELANIA ALVES VIEIRACPF

ANGELA NASCENTES DE MELO GOMESCPF

LUIZ ANTONIO DE MELOCPF

CARLA SIMONE DUARTE SANTIAGOCPF

AMERICO GONCALVES DE CARVALHO FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA· OAB MG 45028

Autor:

CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA· OAB MG 105073

Autor:

RAYANE RIBEIRO SANTOS NARCISO

Autor:

VINICIUS THAFAEL MAGALHAES

Autor:

ISADORA DIAS GOMES SILVA· OAB MG 201211

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO CAMPOS QUEIROZ DE MELO

Reu:

MARA OLINDA DE QUEIROZ· OAB MG 89866

Reu:

LUIS ANTERO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GASPAR GONCALVES VIEIRACPF

Reu

ANGELA NASCENTES DE MELO GOMESCPF

CELSON PIRES DE OLIVEIRACPF

DIFERPAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

ESPOLIO DE AMILTON PIRES DE MORAIS

ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE MELO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO CAMPOS QUEIROZ DE MELO· OAB MG 124835· CPF 072.***.***-66

Autor:

GRACIELA REGINA RODRIGUES· OAB MG 142939· CPF 050.***.***-99

Autor:

RENATO DE SOUZA NUNES· OAB MG 125226· CPF 067.***.***-65

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

MAIARA CECILIA REIS E BARROS DE OLIVEIRA· OAB MG 89055· CPF 045.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO CAMPOS QUEIROZ DE MELO· OAB MG 124835· CPF 072.***.***-66

Reu:

GRACIELA REGINA RODRIGUES· OAB MG 142939· CPF 050.***.***-99

Reu:

RENATO DE SOUZA NUNES· OAB MG 125226· CPF 067.***.***-65

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

MAIARA CECILIA REIS E BARROS DE OLIVEIRA· OAB MG 89055· CPF 045.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GASPAR GONCALVES VIEIRA CPF: 062.196.406-91 RÉU: MARIA JOSE CUNHA SILVA CPF: 350.263.406-87 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 0099944-36.2012.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS... (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GASPAR GONCALVES VIEIRACPF

Reu

ANGELA NASCENTES DE MELO GOMESCPF

CELSON PIRES DE OLIVEIRACPF

DIFERPAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

ESPOLIO DE AMILTON PIRES DE MORAIS

ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE MELO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO CAMPOS QUEIROZ DE MELO· OAB MG 124835· CPF 072.***.***-66

Autor:

GRACIELA REGINA RODRIGUES· OAB MG 142939· CPF 050.***.***-99

Autor:

RENATO DE SOUZA NUNES· OAB MG 125226· CPF 067.***.***-65

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

MAIARA CECILIA REIS E BARROS DE OLIVEIRA· OAB MG 89055· CPF 045.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO CAMPOS QUEIROZ DE MELO· OAB MG 124835· CPF 072.***.***-66

Reu:

GRACIELA REGINA RODRIGUES· OAB MG 142939· CPF 050.***.***-99

Reu:

RENATO DE SOUZA NUNES· OAB MG 125226· CPF 067.***.***-65

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

MAIARA CECILIA REIS E BARROS DE OLIVEIRA· OAB MG 89055· CPF 045.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GASPAR GONCALVES VIEIRA CPF: 062.196.406-91 RÉU: MARIA JOSE CUNHA SILVA CPF: 350.263.406-87 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 0099944-36.2012.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS... (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação JudicialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GASPAR GONCALVES VIEIRACPF

Reu

ANGELA NASCENTES DE MELO GOMESCPF

CELSON PIRES DE OLIVEIRACPF

DIFERPAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

ESPOLIO DE AMILTON PIRES DE MORAIS

ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE MELO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO CAMPOS QUEIROZ DE MELO· OAB MG 124835· CPF 072.***.***-66

Autor:

GRACIELA REGINA RODRIGUES· OAB MG 142939· CPF 050.***.***-99

Autor:

RENATO DE SOUZA NUNES· OAB MG 125226· CPF 067.***.***-65

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

MAIARA CECILIA REIS E BARROS DE OLIVEIRA· OAB MG 89055· CPF 045.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO CAMPOS QUEIROZ DE MELO· OAB MG 124835· CPF 072.***.***-66

Reu:

GRACIELA REGINA RODRIGUES· OAB MG 142939· CPF 050.***.***-99

Reu:

RENATO DE SOUZA NUNES· OAB MG 125226· CPF 067.***.***-65

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

MAIARA CECILIA REIS E BARROS DE OLIVEIRA· OAB MG 89055· CPF 045.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GASPAR GONCALVES VIEIRA CPF: 062.196.406-91 RÉU: MARIA JOSE CUNHA SILVA CPF: 350.263.406-87 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 0099944-36.2012.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS... (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 3.552.579,58

Autor

MARIA DE FATIMA MARTINS BEZERRA

SEVERINO SANTOS SILVA

MARTA DIAS BIBIANOCPF

CECILIA SILVA DE SOUSA

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS NOBREGA

+ 38 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

ANNE CORRÊA DOS SANTOS· OAB PB 15053· CPF 071.***.***-67

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 69085· CPF 806.***.***-34

Reu:

AIRTON ALVES DE ALMEIDA· OAB RJ 132101· CPF 581.***.***-87

Reu:

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES· OAB SP 142000· CPF 122.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Águas PúblicasAção Civil Pública

Ajuizamento

23/02/2006

Distribuição

23/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

MARIA AMELIA DA CUNHA

SILVIO MAURO GARCIA GOULARTCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 64936· CPF 273.***.***-91

Autor:

WILSON RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 064936

Reu:

WILSON RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 64936· CPF 273.***.***-91

Reu:

WILSON RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 064936

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001106-59.2006.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: MARIA AMELIA DA CUNHA ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DE ANDRADE (OAB MG064936) APELANTE: SILVIO MAURO GARCIA GOULART ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DE ANDRADE (OAB MG064936) APELANTE: INSTITUTO BRASILE... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

MARIA AMELIA DA CUNHA

SILVIO MAURO GARCIA GOULARTCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 64936· CPF 273.***.***-91

Autor:

WILSON RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 064936

Reu:

WILSON RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 64936· CPF 273.***.***-91

Reu:

WILSON RIBEIRO DE ANDRADE· OAB MG 064936

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 A 16/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001106-59.2006.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: MARIA AMELIA DA CUNHA ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DE ANDRADE (OAB MG064936) APELANTE: SILVIO MAURO GARCIA GOULART ADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DE ANDRADE (OAB MG064936) APELANTE: INSTITUTO BRASILE... (10/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/1996

Distribuição

12/06/1996

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DA CUNHA

ODILIA RODRIGUES ALVESCPF

ADRIANA CARVALHO DA CUNHA

Reu

MARIA AMELIA DA CUNHA (ESPOLIO)

Outros

DENIZE OLERANTE DE LIMA RIBEIRO· OAB GO 40496

LEONARDO PIMENTA CURY· OAB GO 18991· CPF 577.***.***-91

MÔNICA DE CASTRO FONTOURA ANDRADE REIS· OAB GO 21089

MARIA TEREZA CAMARGOS· OAB GO 48756· CPF 058.***.***-67

JULIANA ROSA DE FIGUEIREDO GONÇALVES· OAB GO 48767· CPF 974.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Efetivada (18/05/2026)

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