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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA APARECIDA ALVES RAMOSCPF

LUCIVANIA ALVES DE AMORIMCPF

ANDREILZA JERLANDIA DE FREITAS FERREIRACPF

MANOEL FELIX DA SILVA NETOCPF

CICERA LOPES DOS SANTOS LIMACPF

+ 5 outros

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB MG 180699· CPF 849.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARIA APARECIDA ALVES RAMOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA PEREIRA NICOLAU· OAB RJ 097419· CPF 025.***.***-78

Autor:

ELIAN CRISTINA PERNAS· OAB RJ 230519· CPF 056.***.***-84

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02 (02/03/2026)

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