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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2013

Distribuição

19/07/2013

Valor

R$ 1.338.523,44

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Reu

LUIZ CHIQUETANO NETOCPF

LEILA PARECIDA CHIQUETANO ZEOLOCPF

CELSO CHIQUETANOCPF

MARIA IRACI DOS SANTOS CHIQUETANO

MARIA APARECIDA CHIQUETANO BAVARESCOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Autor:

LUIZ WALTER COELHO FILHO· OAB SP 276372

Reu:

SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA· OAB SP 152999· CPF 126.***.***-23

Reu:

FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI· OAB SP 32338· CPF 048.***.***-91

Reu:

CARLOS LOURENCO DE PAULA· OAB SP 135451· CPF 580.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Reu

CELSO CHIQUETANOCPF

MARIA IRACI DOS SANTOS CHIQUETANO

MARIA APARECIDA CHIQUETANO BAVARESCOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Autor:

LUIZ WALTER COELHO FILHO· OAB SP 276372

Reu:

SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA· OAB SP 152999· CPF 126.***.***-23

Reu:

FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI· OAB SP 32338· CPF 048.***.***-91

Reu:

CARLOS LOURENCO DE PAULA· OAB SP 135451· CPF 580.***.***-87

Último movimento: Prazo (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ WALTER COELHO FILHO· OAB SP 276372

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ WALTER COELHO FILHO· OAB SP 276372

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARTA DE OLIVEIRA CASTRO COELHO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ WALTER COELHO FILHO· OAB SP 276372

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 1.338.523,44

Autor

CONCESSIONARIA ROTA DAS BANDEIRAS S/ACNPJ

Reu

CELSO CHIQUETANOCPF

MARIA IRACI DOS SANTOS CHIQUETANO

MARIA APARECIDA CHIQUETANO BAVARESCOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB SP 127439· CPF 195.***.***-70

Autor:

LUIZ WALTER COELHO FILHO· OAB SP 276372

Reu:

SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA· OAB SP 152999· CPF 126.***.***-23

Reu:

FRANCISNOR NAPOLEAO BENETTI· OAB SP 32338· CPF 048.***.***-91

Reu:

CARLOS LOURENCO DE PAULA· OAB SP 135451· CPF 580.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 6.800,00

Autor

MARIA APARECIDA GATTI BAVARESCOCPF

Reu

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA GONCALVES FERREIRA· OAB MT 21397· CPF 027.***.***-24

Autor:

LIONAY LOPES FIGUEIREDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LIONAY LOPES FIGUEIREDO· OAB MT 21323· CPF 019.***.***-05

Autor:

PAULO VINICIO PORTO DE AQUINO· OAB MT 14250· CPF 898.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI· OAB SP 242289· CPF 290.***.***-02

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (15/08/2024)

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