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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GERALDO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GEOMARQUES DAMIAO DA SILVA· OAB BA 638· CPF 113.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de CIENTE MP (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PAULO AFONSO/BA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADRIANO FERREIRA DE ANDRADECPF

ADRIANO FERREIRA DE ANDRADE

CICERO ANDERSON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS· OAB BA 46610· CPF 004.***.***-14

Reu:

TATIANE ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 32267· CPF 974.***.***-20

Reu:

NUMERIANO GILSON DE SOUZA· OAB BA 931· CPF 510.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Cícero Anderson Pereira Da Silva Advogado: Numeriano Gilson De Souza (OAB:BA931-A) Vitima: Michel Lima Nascimento Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Lindinalva Alves Da Silva Testemunha: Alexandre Alves Da Silva Testemunha: Vera Lucia Soares Da Silva Testemunha: Marily Glaudascky Da Silva Testemunha: Jacira De Oliveira Testemunha: Maria Aparecida Da Silva Santos Testemunha: Licinho De Oliveira Reu: Adriano Ferreir... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

SOCIEDADE MONTIPIO DOS ARTISTAS CACHOEIRANOSCNPJ

Advogados

Autor:

LAIZE MORAES FIUZA DE JESUS· OAB BA 62629· CPF 016.***.***-37

Reu:

IATA PASSOS FIGUEIREDO· OAB BA 54707· CPF 668.***.***-10

Reu:

NELSON ARAGAO FILHO· OAB BA 12509· CPF 081.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

01/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

SOCIEDADE MONTIPIO DOS ARTISTAS CACHOEIRANOSCNPJ

Advogados

Autor:

LAIZE MORAES FIUZA DE JESUS

Reu:

NELSON ARAGAO FILHO· OAB BA 12509· CPF 081.***.***-72

Reu:

IATA PASSOS FIGUEIREDO· OAB BA 54707· CPF 668.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/12/2025 (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BenfeitoriasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIZE MORAES FIUZA DE JESUSCPF

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Reu

IATA PASSOS FIGUEIREDOCPF

NELSON ARAGAO FILHOCPF

SOCIEDADE MONTIPIO DOS ARTISTAS CACHOEIRANOSCNPJ

Advogados

Autor:

IATA PASSOS FIGUEIREDO· OAB BA 54707· CPF 668.***.***-10

Autor:

LAIZE MORAES FIUZA DE JESUS· OAB BA 62629· CPF 016.***.***-37

Autor:

NELSON ARAGAO FILHO· OAB BA 12509· CPF 081.***.***-72

Reu:

IATA PASSOS FIGUEIREDO· OAB BA 54707· CPF 668.***.***-10

Reu:

LAIZE MORAES FIUZA DE JESUS· OAB BA 62629· CPF 016.***.***-37

Reu:

NELSON ARAGAO FILHO· OAB BA 12509· CPF 081.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BenfeitoriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

01/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIZE MORAES FIUZA DE JESUSCPF

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Reu

IATA PASSOS FIGUEIREDOCPF

NELSON ARAGAO FILHOCPF

SOCIEDADE MONTIPIO DOS ARTISTAS CACHOEIRANOSCNPJ

Advogados

Autor:

IATA PASSOS FIGUEIREDO· OAB BA 54707· CPF 668.***.***-10

Autor:

LAIZE MORAES FIUZA DE JESUS· OAB BA 62629· CPF 016.***.***-37

Autor:

NELSON ARAGAO FILHO· OAB BA 12509· CPF 081.***.***-72

Reu:

IATA PASSOS FIGUEIREDO· OAB BA 54707· CPF 668.***.***-10

Reu:

LAIZE MORAES FIUZA DE JESUS· OAB BA 62629· CPF 016.***.***-37

Reu:

NELSON ARAGAO FILHO· OAB BA 12509· CPF 081.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Cachoeira - Bahia Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Processo nº 8000673-65.2022.8.05.0034. Na forma do Provimento nº CGJ - 10/2008 - GSEC, dê-se ciência as partes da baixa do processo em cartório. Intime-se. Cachoeira, 4 de janeiro de 2026 José Raimundo Silva Escrivão (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

04/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Documento (Certidão) (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

MARIA ESTELITA DE AGUIAR LIMA

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Reu:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 4.775,56

Autor

FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDACNPJ

WANDER GUALBERTO FONTENELECPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WANDER GUALBERTO FONTENELE· OAB DF 40244· CPF 001.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Fraude à ExecuçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME

WANDER GUALBERTO FONTENELECPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

WANDER GUALBERTO FONTENELE· OAB DF 40244· CPF 001.***.***-69

Reu:

WANDER GUALBERTO FONTENELE· OAB DF 40244· CPF 001.***.***-69

Último movimento: Definitivo (02/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 445,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

26/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIZABETE RIBEIRO DOS SANTOS ESCOSSIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRENDON PINHEIRO TAVARES· OAB DF 63952· CPF 039.***.***-59

Reu:

DANIEL GONCALVES· OAB DF 52914· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

26/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Reu

ELIZABETE RIBEIRO DOS SANTOS ESCOSSIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ· OAB DF 35305· CPF 711.***.***-87

Autor:

BRENDON PINHEIRO TAVARES· OAB DF 63952· CPF 039.***.***-59

Autor:

DANIEL GONCALVES· OAB DF 52914· CPF 692.***.***-91

Reu:

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ· OAB DF 35305· CPF 711.***.***-87

Reu:

BRENDON PINHEIRO TAVARES· OAB DF 63952· CPF 039.***.***-59

Reu:

DANIEL GONCALVES· OAB DF 52914· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722012-08.2022.8.07.0007. REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: ELIZABETE RIBEIRO DOS SANTOS ESCOSSIA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Diante do levantamento dos... (18/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Reu

ELIZABETE RIBEIRO DOS SANTOS ESCOSSIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ· OAB DF 35305· CPF 711.***.***-87

Autor:

BRENDON PINHEIRO TAVARES· OAB DF 63952· CPF 039.***.***-59

Autor:

DANIEL GONCALVES· OAB DF 52914· CPF 692.***.***-91

Reu:

LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ· OAB DF 35305· CPF 711.***.***-87

Reu:

BRENDON PINHEIRO TAVARES· OAB DF 63952· CPF 039.***.***-59

Reu:

DANIEL GONCALVES· OAB DF 52914· CPF 692.***.***-91

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 10.673,80

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MONTI SANTOS· OAB ES 33373· CPF 145.***.***-48

Autor:

MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS· OAB ES 10427· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS em 12/02/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

PAULA MONTI SANTOS· OAB ES 33373· CPF 145.***.***-48

Autor:

MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS· OAB ES 10427· CPF 841.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogados do(a) REQUERENTE: MARINEIDE MORENO MONTI DOS SANTOS - ES10427, PAULA MONTI SANTOS - ES33373 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Nova Venécia - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da petição do INSS id 75571377 e documentos seguintes e requerer o que... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ImissãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

ROSOILDO PEREIRA· OAB ES 31251· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/06/2026)

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