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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BONGIOVANI ANDRADE PARTICIPACOES LIMITADA.CNPJ

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDACNPJ

PROTENGE EMPREENDIMENTOS LIMITADACNPJ

Reu

SILVIA OLIVEIRA CARRISCARCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FIDELIX· OAB SP 142910· CPF 039.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 15.320,43

Autor

IGOR DE BORJA E SILVACPF

Reu

BONGIOVANI ANDRADE PARTICIPACOES LIMITADA.CNPJ

PROTENGE URBANISMO LTDACNPJ

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MANGOLIN ALVES· OAB SP 422779· CPF 426.***.***-08

Autor:

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB SP 425172· CPF 436.***.***-90

Reu:

GRAZIELLA YUMI OGAKI ADAO· OAB PR 72493

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 15.320,43

Autor

IGOR DE BORJA E SILVACPF

Reu

BONGIOVANI ANDRADE PARTICIPACOES LIMITADA.CNPJ

PROTENGE URBANISMO LTDACNPJ

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MANGOLIN ALVES· OAB SP 422779· CPF 426.***.***-08

Autor:

DIOGO RAMOS CERBELERA NETO· OAB SP 425172· CPF 436.***.***-90

Reu:

GRAZIELLA YUMI OGAKI ADAO· CPF 063.***.***-35

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 120.377,65

Autor

IARA BRAZ DE SOUZA FERNANDEZCPF

Reu

BONGIOVANI ANDRADE PARTICIPACOES LIMITADA.CNPJ

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDACNPJ

PROTENGE EMPREENDIMENTOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LYNCOLN HEBERT DA SILVA· OAB SP 357328· CPF 220.***.***-54

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI· OAB SP 236623· CPF 284.***.***-80

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR· OAB SP 214264· CPF 285.***.***-73

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI· OAB SP 249623· CPF 305.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 15.051,86

Autor

DERMIVAL ZACARIAS BARRETOCPF

Reu

BONGIOVANI ANDRADE PARTICIPACOES LIMITADA.CNPJ

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDACNPJ

PROTENGE EMPREENDIMENTOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Reu:

LUIZ ANTONIO FIDELIX· OAB SP 142910· CPF 039.***.***-56

Reu:

FERNANDA AZEVEDO FIDELIX· OAB SP 383505· CPF 315.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 15.051,86

Autor

DERMIVAL ZACARIAS BARRETO CARVALHO

Reu

BONGIOVANI ANDRADE PARTICIPACOES LIMITADA.CNPJ

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDACNPJ

PROTENGE EMPREENDIMENTOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA· OAB SP 330657· CPF 392.***.***-85

Reu:

LUIZ ANTONIO FIDELIX· OAB SP 142910· CPF 039.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 15.051,86

Autor

DERMIVAL ZACARIAS BARRETOCPF

Reu

BONGIOVANI ANDRADE PARTICIPACOES LIMITADA.CNPJ

INCORPORADORA MAMPEI FUNADA LTDACNPJ

PROTENGE EMPREENDIMENTOS LIMITADACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (01/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GUIDI

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MARINA MARQUES RIBEIRO· OAB MG 176580· CPF 092.***.***-90

Autor:

JOAO GUILHERME BUJATO LUZ· OAB MG 198874· CPF 120.***.***-29

Autor:

FERNANDA VISSOTO LORENZI· OAB MG 212299· CPF 013.***.***-73

Autor:

GIULLIA TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 214148· CPF 138.***.***-07

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA MARQUES RIBEIRO· OAB MG 176580· CPF 092.***.***-90

Reu:

JOAO GUILHERME BUJATO LUZ· OAB MG 198874· CPF 120.***.***-29

Reu:

FERNANDA VISSOTO LORENZI· OAB MG 212299· CPF 013.***.***-73

Reu:

GIULLIA TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 214148· CPF 138.***.***-07

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GUIDI

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MARINA MARQUES RIBEIRO· OAB MG 176580· CPF 092.***.***-90

Autor:

JOAO GUILHERME BUJATO LUZ· OAB MG 198874· CPF 120.***.***-29

Autor:

FERNANDA VISSOTO LORENZI· OAB MG 212299· CPF 013.***.***-73

Autor:

GIULLIA TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 214148· CPF 138.***.***-07

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA MARQUES RIBEIRO· OAB MG 176580· CPF 092.***.***-90

Reu:

JOAO GUILHERME BUJATO LUZ· OAB MG 198874· CPF 120.***.***-29

Reu:

FERNANDA VISSOTO LORENZI· OAB MG 212299· CPF 013.***.***-73

Reu:

GIULLIA TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 214148· CPF 138.***.***-07

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 2ª Vara Cível e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5005150-80.2022.8.13.0287 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARIA APARECIDA GUIDI CPF: 412.516.606-49 OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 05.4... (20/04/2026)

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