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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELIANA APARECIDA GODIMCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Reu:

BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM· OAB MG 139724· CPF 009.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 2.528,37

Autor

HEITOR JOSE GODRIMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA· OAB MT 13978· CPF 190.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/01/2015

Distribuição

06/01/2015

Valor

R$ 609,53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

HEITOR JOSE GODRIMCPF

Advogados

Autor:

WALESKA MALVINA PIOVAN· OAB MT 10910· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de HEITOR JOSE GODRIM em 11/04/2024 23:59 (20/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2016

Distribuição

03/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

HEITOR JOSE GODRIMCPF

Advogados

Reu:

JEAN MICHEL SANCHES PICCOLI· OAB MT 15877· CPF 021.***.***-58

Reu:

FRANCISCO DIAS DE ALENCAR NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO DIAS DE ALENCAR NETO· OAB MT 14859· CPF 010.***.***-02

Último movimento: Documento (25/01/2024)

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