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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIAS NETO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DIMITRI ROBLES DOMINGUESCPF

JOAO PAULO CALLEGARO MIORICPF

PAULO GUILHERME GOMES DE BORBACPF

Reu

FELIPE SPIRONELLO BERTANCPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Reu:

SARAH ALMEIDA DE FIGUEIREDO· CPF 307.***.***-14

Reu:

DENIS DOS SANTOS· OAB SP 380860· CPF 115.***.***-57

Reu:

ROSANA APARECIDA FESSEL DE ARAUJO· OAB SP 372667· CPF 271.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

18/08/2024

Valor

R$ 5.334,21

Autor

DIMITRI ROBLES DOMINGUESCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERON GUSTAVO SANTOS RIBEIRO· OAB SP 506025· CPF 086.***.***-02

Reu:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 13.519,51

Autor

MARIA DE LOURDES PEREIRA KOVACSCPF

OSVANILDO LUIS DOS SANTOSCPF

PAULA DUARTE DE MENESESCPF

ELIETE DE JESUS SILVACPF

ROBERTO FERNANDES NOBRECPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Autor:

CAROLINA GOMES MULOTTO· CPF 361.***.***-01

Autor:

JOÃO PAULO MIRÂNDOLA MARTINS· OAB SP 426698· CPF 338.***.***-02

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO· OAB SP 206949· CPF 273.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TAIS FERNANDA FRANCO LEME· CPF 412.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES PEREIRA KOVACSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVANILDO LUIS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA DUARTE DE MENESESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIETE DE JESUS SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO FERNANDES NOBRECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARA GUIMARAES MARQUES SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRéA DURVAL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA CRISTINA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSEILDA VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE MARIA MACHADO UTINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA GURJAO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA MARIA SALOMECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CARDOSO CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEI AMORIM CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA SOUZA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA ROBLERCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE LEONARDI MIRANDA PORTELACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA AMANCIO BRIGATICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

ANA CAROLINA FESCINA MORESSI· CPF 432.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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