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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 24.200,17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 24.200,17

Autor

MARIA APARECIDA CARDOSO LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADOCNPJ

Advogados

Autor:

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 64814· CPF 039.***.***-40

Autor:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Autor:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 74249· CPF 068.***.***-96

Autor:

TAWAN ESPIRITO SANTO OLIVEIRA· OAB BA 79660· CPF 082.***.***-28

Reu:

PEDRO NOVAIS RIBEIRO· OAB BA 38646· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA DE CAMARGOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA MORAES· OAB SP 263318· CPF 310.***.***-76

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (28/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA DE CAMARGOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA MORAES· OAB SP 263318· CPF 310.***.***-76

Reu:

ANA APARECIDA CARDOSO LEITE· CPF 110.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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