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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

R$ 5.255,07

Autor

F. R. DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

F R DISTRIBUIDORA LTDA

SAMILLE ALEXANDRA LIBERATO CUNHACPF

Reu

MARIA APARECIDA MARTINS

MARIA APARECIDA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

SAMILLE ALEXANDRA LIBERATO CUNHA· OAB CE 35098· CPF 015.***.***-30

Reu:

MARIA DE FATIMA ROCHA TORRES· OAB CE 3808· CPF 072.***.***-34

Último movimento: Publicado Decisão em 13/05/2026. Documento: 202580529 (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 13.080,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 13.080,00

Autor

MARIA FRANCISCA FERREIRA RAMOSCPF

Reu

MARIA APARECIDA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CHAYANNE VITALINA FERNANDES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB DF 58878· CPF 023.***.***-97

Reu:

ELAINE ARAUJO FERNANDES· OAB DF 37052· CPF 924.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS

Reu

MARIA FRANCISCA FERREIRA RAMOS

Advogados

Autor:

ELAINE ARAUJO FERNANDES· OAB DF 37052· CPF 924.***.***-00

Reu:

ELAINE ARAUJO FERNANDES· OAB DF 37052· CPF 924.***.***-00

Reu:

CHAYANNE VITALINA FERNANDES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB DF 58878· CPF 023.***.***-97

Último movimento: Definitivo (21/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Espécies de ContratosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS

Reu

MARIA FRANCISCA FERREIRA RAMOS

Advogados

Autor:

ELAINE ARAUJO FERNANDES· OAB DF 37052· CPF 924.***.***-00

Reu:

ELAINE ARAUJO FERNANDES· OAB DF 37052· CPF 924.***.***-00

Reu:

CHAYANNE VITALINA FERNANDES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB DF 58878· CPF 023.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711504-75.2023.8.07.0004. REQUERENTE: MARIA APARECIDA MARTINS REQUERIDO: MARIA FRANCISCA FERREIRA RAMOS DESPACHO Findo em branco o prazo para manifestação quanto ao acórdão de Id 196872697 (Id 199444708), dê-se baixa e arquive-se o feito. Circunscrição do Gama, 10 de junho de 2024. LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Jui... (12/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA APARECIDA MARTINSCPF

GLADISTONE ALVES ROCHACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA LUMERTZ WEBBER· OAB RS 116477· CPF 036.***.***-40

Autor:

LUMERTZ WEBBER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS

Advogados

Autor:

SABRINA LUMERTZ WEBBER· OAB RS 116477· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Definitivo (23/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 2.803,97

Autor

SOC EDUC DO ESP SANTO UNIDADE DE V VELHA ENSINO SUPERIOCNPJ

Reu

LARISSA ASSIS MARTINSCPF

MARIA APARECIDA ASSIS MARTINSCPF

MARIA APARECIDA MARTINS

LARISSA ASSIS MARTINS

Advogados

Autor:

SAMILA ALMEIDA PEREIRA· OAB ES 20579· CPF 106.***.***-06

Autor:

KAROLINE SERAFIM MONTEMOR· OAB ES 27869· CPF 145.***.***-64

Autor:

GRACIELLE WALKEES SIMON· OAB ES 16674· CPF 116.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RAFAEL LOURENCO DE SOUZA SANTOS· OAB ES 42113· CPF 148.***.***-00

Autor:

LOVEGILDO GOES NETO· OAB ES 37801· CPF 081.***.***-03

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

RAFAEL LOURENCO DE SOUZA SANTOS· OAB ES 42113· CPF 148.***.***-00

Reu:

LOVEGILDO GOES NETO· OAB ES 37801· CPF 081.***.***-03

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RAFAEL LOURENCO DE SOUZA SANTOS· OAB ES 42113· CPF 148.***.***-00

Autor:

LOVEGILDO GOES NETO· OAB ES 37801· CPF 081.***.***-03

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

RAFAEL LOURENCO DE SOUZA SANTOS· OAB ES 42113· CPF 148.***.***-00

Reu:

LOVEGILDO GOES NETO· OAB ES 37801· CPF 081.***.***-03

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA APARECIDA MARTINS REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogados do(a) REQUERENTE: LOVEGILDO GOES NETO - ES37801, RAFAEL LOURENCO DE SOUZA SANTOS - ES42113 Advogado do(a) REQUERIDO: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 DECISÃO A controvérsia destes autos versa sobre a validade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e a ocorrência de dano moral, matéria afetada pelo Superior Tribunal de Justiça ao rito dos re... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2026

Distribuição

31/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS

Advogados

Autor:

CASSIA VERONICA DA SILVA RIBEIRO· OAB ES 24922· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA APARECIDA MARTINS REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, BANCO BMG SA DESPACHO 1) A parte requerente afirma ser financeiramente hipossuficiente, contudo não há elementos suficientes nos autos que indiquem a veracidade do alegado, em especial pelo tipo de relação jurídica substancial apresentada na petição inicial. 2) É assente o entendimento dos Tribunais Superiores de que "[...]o magistrado pode indeferir ou revogar o benefício, h... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2026

Distribuição

09/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA MARTINS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

CASSIA VERONICA DA SILVA RIBEIRO· OAB ES 24922· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA APARECIDA MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: CASSIA VERONICA DA SILVA RIBEIRO - ES24922 REQUERIDO: BANCO PAN S.A. DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5021978-91.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de c... (18/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade - Ausência de CitaçãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 2.424.160,00

Último movimento: Autos Conclusos (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade - Ausência de CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA HORBYLON HELRIGHEL

Reu

MARIA APARECIDA MARTINS

Advogados

Autor:

RAYNER CARVALHO MEDEIROS· OAB GO 28336· CPF 987.***.***-04

Autor:

LAYSKAF FEITOSA DE OLIVEIRA· OAB GO 46696

Autor:

CRISTINA GOMES FERREIRA FURTADO DE CARVALHO· OAB GO 65189· CPF 068.***.***-63

Autor:

CAMILA RUSCITTI· OAB GO 63196

Autor:

EUSÉBIO FERREIRA FREITAS· OAB GO 14665· CPF 475.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAYNER CARVALHO MEDEIROS· OAB GO 28336· CPF 987.***.***-04

Reu:

LAYSKAF FEITOSA DE OLIVEIRA· OAB GO 46696

Reu:

CRISTINA GOMES FERREIRA FURTADO DE CARVALHO· OAB GO 65189· CPF 068.***.***-63

Reu:

CAMILA RUSCITTI· OAB GO 63196

Reu:

EUSÉBIO FERREIRA FREITAS· OAB GO 14665· CPF 475.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Processo n.º: 5468707-08.2019.8.09.0023 Polo ativo:... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA BARBOZA DE MIRANDACPF

MARIA TEREZA OLIVEIRA BARREIROS ULHOACPF

MARIA IVONETE RODRIGUES SOARES AMARALCPF

IVIA JOSE LADEIA BATISTA ALMEIDACPF

MARIA APARECIDA MARTINSCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVANIR GELAPE BAMBIRRA· OAB MG 23342· CPF 045.***.***-91

Autor:

KATIA URQUISA MARQUES GELAPE BAMBIRRA

Reu:

CARLOS ALBERTO ROHRMANN· OAB MG 74162· CPF 758.***.***-34

Reu:

RODOLPHO BARRETO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 70798

Reu:

RONALDO MAURILIO CHEIB· OAB MG 38933· CPF 485.***.***-15

Outros

KATIA URQUISA MARQUES GELAPE BAMBIRRA· OAB MG 36998

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA MARTINS FERREIRACPF

MARIA APARECIDA MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA MARTINS FERREIRACPF

MARIA APARECIDA MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO· OAB MG 604

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA MARTINS FERREIRACPF

MARIA APARECIDA MARTINS

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

SÉRGIO AUGUSTO RIANI DO CARMO· OAB MG 604

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA MARTINS FERREIRACPF

MARIA APARECIDA MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

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