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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 3.325,83

Autor

MARIA APARECIDA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 3.325,83

Autor

MARIA APARECIDA MEDEIROSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (07/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 8.341,41

Autor

MARIA APARECIDA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 8.341,41

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MEDEIROSCPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 75.857,45

Autor

ISADORA BEATRIZ DE VASCONCELOSCPF

MARIA APARECIDA MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA BEATRIZ DE VASCONCELOS· OAB RN 17254· CPF 087.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 73.404,43

Autor

MARIA APARECIDA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 73.404,43

Autor

MARIA APARECIDA MEDEIROSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (13/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 48.524,32

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

MARIA APARECIDA MEDEIROSCPF

MARIA APARECIDA PEREIRACPF

MARIA APARECIDA NUNES DE LIRACPF

MARIA APARECIDA NUNES DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICOCPF

Reu

MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

FELIPE WRUCK MÉDICI· OAB RJ 209381· CPF 151.***.***-47

Autor:

JOÃO COSTA RIBEIRO FILHO· OAB DF 9958· CPF 335.***.***-91

Autor:

ISADORA COELHO SACRAMENTO· OAB RJ 219863· CPF 081.***.***-48

Autor:

GUILHERME CARVALHO DE FREITAS· OAB RJ 152198· CPF 055.***.***-26

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA· OAB RJ 143728· CPF 091.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE WRUCK MÉDICI· OAB RJ 209381· CPF 151.***.***-47

Reu:

JOÃO COSTA RIBEIRO FILHO· OAB DF 9958· CPF 335.***.***-91

Reu:

ISADORA COELHO SACRAMENTO· OAB RJ 219863· CPF 081.***.***-48

Reu:

GUILHERME CARVALHO DE FREITAS· OAB RJ 152198· CPF 055.***.***-26

Reu:

LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA· OAB RJ 143728· CPF 091.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conheço e acolho os embargos de declaração. Ao cartório para que certifique se a GRERJ foi recolhida adequadamente. Caso positivo, expeça-se certidão para fins de detração, devendo constar todos os períodos em que o apenado permaneceu preso por estes autos. Publique-se. (17/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 21.320,95

Autor

CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA NETOCPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MEDEIROS GALERIA· OAB RJ 81911· CPF 833.***.***-87

Autor:

LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO· OAB RJ 140206· CPF 090.***.***-93

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB RJ 200158· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 21.320,95

Autor

CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA NETOCPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA MEDEIROS GALERIA· OAB RJ 81911· CPF 833.***.***-87

Autor:

LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO· OAB RJ 140206· CPF 090.***.***-93

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/05/1997

Distribuição

05/05/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILLA MOREIRA DE ANDRADE

CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGNACIO

ESP. PAULO ROBERTO DE ANDRADE SILVA

PAULO ROBERTO DE ANDRADE SILVA

RICARDO MOREIRA DE ANDRADE E SILVA

+ 1 outros

Reu

CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVACPF

Advogados

Autor:

DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS· OAB RJ 136487· CPF 711.***.***-34

Autor:

MARIA APARECIDA MEDEIROS GALERIA· OAB RJ 81911· CPF 833.***.***-87

Autor:

TALITA MENEZES DO NASCIMENTO· OAB RJ 89044· CPF 070.***.***-41

Autor:

PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA· OAB RJ 14228

Autor:

AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 143714· CPF 082.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS· OAB RJ 136487· CPF 711.***.***-34

Reu:

MARIA APARECIDA MEDEIROS GALERIA· OAB RJ 81911· CPF 833.***.***-87

Reu:

TALITA MENEZES DO NASCIMENTO· OAB RJ 89044· CPF 070.***.***-41

Reu:

PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA· OAB RJ 14228

Reu:

AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 143714· CPF 082.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2003

Distribuição

31/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

POLICIA FEDERAL/RJCPF

Reu

FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIOCPF

ULISSES REZENDECPF

ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZACPF

RONALDO NEVES LEITECPF

CARLOS HENRIQUE DE JESUSCPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO AMORIM LAVIERI· CPF 152.***.***-10

Autor:

EDUARDO GOMES· CPF 048.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE GALLO SPINOLA DO AMARAL· CPF 111.***.***-64

Autor:

SERGIO RICARDO DA COSTA CAMPOS· CPF 763.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS FERNANDES DE SALES· CPF 784.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA MEDEIROS· CPF 833.***.***-87

Reu:

JOAO COSTA RIBEIRO FILHO· OAB DF 009958· CPF 335.***.***-91

Reu:

ROSA MARIA NEVES ABADE· CPF 022.***.***-44

Reu:

ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS· CPF 180.***.***-45

Reu:

HUMBERTO GAZE NETO· OAB RJ 073533· CPF 013.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2012

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DA COSTA ANDRADE E SILVA

PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO

LULIO CESAR DA SILVA CRUZ

CARLOS HENRIQUE DE JESUS

HELIO MACHADO DA CONCEICAO

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/09/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/03/2003

Distribuição

02/04/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

HELIO MACHADO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO SOUZA CARDOSO LEMOS· OAB RJ 197030· CPF 112.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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