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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2007

Distribuição

27/05/2009

Valor

R$ 51.370,08

Autor

NILO PAIM SOARESCPF

MARIA APARECIDA MOL PAIM SOARESCPF

Reu

POUSADA ROSA LTDACNPJ

MANOEL DE SOUZACPF

CUSTODIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE GOMES E SILVA FORTE· OAB SC 044511· CPF 734.***.***-53

Reu:

CÉSAR DE OLIVEIRA· OAB SC 010585· CPF 298.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS ARAUJO DE SOUZA· OAB SC 060707· CPF 060.***.***-99

Reu:

KADYR SEBOLT CARGNIN· OAB SC 014316· CPF 888.***.***-04

Outros

EMANUEL DA SILVA GOMES· OAB SC 043133· CPF 043.***.***-38

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRUI KARIN STEFFEN. Justiça gratuita: Não requerida. (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 37.507,41

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA BRANDAO MOLCPF

Advogados

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Reu:

BRUNO AUGUSTO FONSECA LIMA· OAB ES 34941· CPF 014.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Reu

MARIA APARECIDA BRANDAO MOLCPF

Advogados

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Reu:

BRUNO AUGUSTO FONSECA LIMA· OAB ES 34941· CPF 014.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/A REQUERIDO: MARIA APARECIDA BRANDAO MOL DESPACHO A parte autora juntou aos autos o acordo entabulado entre as partes e requereu a sua homologação (id. 95676676). Verifico, contudo, que a petição não foi assinada. Assim, intimem-se as partes para regularização, em cinco dias. Após, conclusos. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO... (15/06/2026)

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