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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 16.944,00

Autor

MARIA APARECIDA OLIVEIRA LEITECPF

LORENZO OLIVEIRA MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MIQUEIAS GAMA BATISTA· OAB ES 036376· CPF 137.***.***-45

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (16/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANGELICA LIMA

MARIA ANGELICA LIMA CRUZ

MARIA ANTONIA SANTOS

MARIA ANTÔNIA SANTOS ROCHA

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LEITE

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Reu:

MARCEL COSTA FORTES· OAB SE 3815· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Desarquivamento (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 315.544,94

Autor

JOSEFA VERGINIA BAPTISTA MONTEIROCPF

MUNICIPIO DE BAURUCNPJ

Reu

APARECIDA ISABEL RODRIGUES MADUREIRACPF

ANTONIO CARDOSO

ESPOLIO DE FELIPE MADUREIRA

RUTH ALVES MADUREIRA

ETELVINO MADUREIRA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ELLEN KARIN DACAX· OAB SP 191270· CPF 145.***.***-97

Autor:

CARLA CABOGROSSO FIALHO· OAB SP 135032· CPF 252.***.***-44

Autor:

ALEXANDRE LUIZ FANTIN CARREIRA· OAB SP 125320· CPF 135.***.***-52

Reu:

THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 411728· CPF 413.***.***-45

Reu:

BRUNA SANTANA DE ANDRADE· OAB SP 395352· CPF 430.***.***-71

Outros

DANIELA LOURENÇO RIZZO· OAB SP 375238· CPF 409.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE CARVALHO TEIXEIRA

ANA MARIA DE CARVALHO TEIXEIRA

EDGARD FRANCISCO DA SILVA NEIVACPF

Reu

APARECIDA TINTIN SCHUINDT

DOLORES BAPTISTA

ELI SCHUINDT

ELVIRA BARBOSA OLIVEIRACPF

ERIMAR AUGUSTO LEITECPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

SANDRO EDMUNDO TOTI· OAB SP 158383· CPF 049.***.***-30

Autor:

VALDIR LOPES SOBRINO· OAB SP 41577· CPF 567.***.***-20

Autor:

MANOEL ALVES COUTINHO JUNIOR· OAB SP 234733

Reu:

SANDRO EDMUNDO TOTI· OAB SP 158383· CPF 049.***.***-30

Reu:

VALDIR LOPES SOBRINO· OAB SP 41577· CPF 567.***.***-20

Reu:

MANOEL ALVES COUTINHO JUNIOR· OAB SP 234733

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/04/2026)

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