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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA APARECIDA PASSOSCPF

Reu

ESPOLIO DE ADILSON NUNES E MARIA DA CONCEICAO NUNES

Advogados

Autor:

VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI· OAB ES 7981· CPF 017.***.***-90

Reu:

KATIA REGINA NUNES· CPF 077.***.***-27

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA PASSOS

Advogados

Autor:

VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI· OAB ES 7981· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA APARECIDA PASSOS REQUERIDO: ESPÓLIO DE ADILSON NUNES E MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES REPRESENTANTE: KATIA REGINA NUNES D E S P A C H O Considerando a petição de habilitação (ID92759659) requerendo a citação dos herdeiros DO ESPÓLIO DE ADILSON NUNES e MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES, representados por: KATIA REGINA NUNES, WELLINGTON FLAVIO NUNES e EDSON LUIZ NUNES. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara C... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 10.295,68

Autor

MARIA APARECIDA PASSOSCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

PEDRO FIRMINO DA SILVACPF

CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPESCPF

TIAGO ABRAAO FERREIRA LOPESCPF

ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA· OAB ES 14684· CPF 098.***.***-71

Reu:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.295,68

Autor

MARIA APARECIDA PASSOSCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA· OAB ES 14684· CPF 098.***.***-71

Reu:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

MARIA APARECIDA PASSOSCPF

Reu

ISALTINA ROMANA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

VALERIA ANGELA COLOMBI MARCHESI· OAB ES 7981· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA APARECIDA PASSOS REQUERIDO: ISALTINA ROMANA DO NASCIMENTO DESPACHO 1) Consoante o disposto no art. 321 do CPC, “[o] juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou co... (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA APAECIDA XAVIERCPF

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO LIMA PEREIRA· CPF 034.***.***-55

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA XAVIERCPF

Reu

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 85144

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

CHRISTIAN SAHB BATISTA LOPES· OAB MG 74351

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125

Reu:

GABRIELA MOREIRA DE ANDRADE ALVES· OAB MG 91015

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRANI FELICIANA DE SOUZACPF

JOSE MARIA DA SILVACPF

JURACI ANTONIO CORREACPF

LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA XAVIERCPF

+ 5 outros

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 158416

Autor:

CAMILA ANDRADE LIMA· OAB MG 118231

Reu:

RUBBIANE VIEIRA MAGALHAES BIANCHINI· OAB MG 85944

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRANI FELICIANA DE SOUZACPF

JOSE MARIA DA SILVACPF

JURACI ANTONIO CORREACPF

LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA XAVIERCPF

+ 5 outros

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 158416

Autor:

CAMILA ANDRADE LIMA· OAB MG 118231

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRANI FELICIANA DE SOUZACPF

JOSE MARIA DA SILVACPF

JURACI ANTONIO CORREACPF

LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRACPF

MARIA APARECIDA XAVIERCPF

+ 5 outros

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 158416

Autor:

CAMILA ANDRADE LIMA· OAB MG 118231

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANI FELICIANA DE SOUZACPF

JOSE MARIA DA SILVA

JURACI ANTONIO CORREA

LUIZ FAUSTINO DE OLIVEIRA

MARIA APARECIDA XAVIER

+ 5 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Advogados

Autor:

CAMILA ANDRADE LIMA· OAB MG 118231· CPF 037.***.***-00

Autor:

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 158416· CPF 080.***.***-27

Autor:

RUBBIANE VIEIRA MAGALHAES BIANCHINI· OAB MG 85944· CPF 038.***.***-86

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA ANDRADE LIMA· OAB MG 118231· CPF 037.***.***-00

Reu:

FERNANDA DE SOUZA CARDOSO· OAB MG 158416· CPF 080.***.***-27

Reu:

RUBBIANE VIEIRA MAGALHAES BIANCHINI· OAB MG 85944· CPF 038.***.***-86

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Ramom Tácio Publicado o dispositivo do acórdão em 29/04/2025: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS Adv - CAMILA ANDRADE LIMA, CAMILA ANDRADE LIMA, CAMILA ANDRADE LIMA, CAMILA ANDRADE LIMA, CAMILA ANDRADE LIMA, CAMILA ANDRADE LIMA, CAMILA ANDRADE LIMA, CAMILA ANDRADE LIMA, CAMILA ANDRADE LIMA, CAMILA ANDRADE LIMA, FERNANDA DE SOUZA CARDOSO, FERNANDA DE SOUZA CARDOSO, FERNANDA DE SOUZA CARDOSO, FERNANDA DE SOUZA CARDOSO, FERNANDA DE SOUZA CARDO... (28/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 73.935,92

Autor

MARIA APARECIDA XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDICILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 11192· CPF 583.***.***-68

Autor:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Autor:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 25071· CPF 005.***.***-17

Reu:

CLEBE RODRIGUES ALVES· OAB PA 12197· CPF 432.***.***-72

Reu:

ENOCK DA ROCHA NEGRAO· OAB PA 12363· CPF 608.***.***-68

Reu:

EMANUEL PINHEIRO CHAVES· OAB PA 11607· CPF 410.***.***-34

Reu:

MARCOS YURI ALVES DE MELO· OAB PA 21752· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA XAVIER

Advogados

Autor:

ALINE MOURA FERREIRA VEIGA· OAB PA 18863· CPF 949.***.***-87

Autor:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 11192· CPF 583.***.***-68

Autor:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 25071· CPF 005.***.***-17

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

NEUSA CARMEN DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CARLOS· OAB SP 476644· CPF 439.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (22/05/2026)

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