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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 40.777,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 40.777,95

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOANA BATISTA SILVACPF

Reu

EULELIA DOS SANTOS ROCHA

OCUPANTE DESCONHECIDA

Advogados

Reu:

RAFAEL SANTOS SOUZA NUNES· OAB MA 12972· CPF 003.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 600,00

Autor

VICENTE ALENCAR RIBEIROCPF

MARIA APARECIDA PEREIRA RAMOS

Reu

FRANCINALDO PEREIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

VICENTE ALENCAR RIBEIRO· OAB PB 5273· CPF 115.***.***-68

Último movimento: Juntada de Ofício (22/02/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 25.014,39

Autor

MARIA APARECIDA RAMOS PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA JARDIM LUZ· OAB DF 047287· CPF 075.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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