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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPOLIO DE MARINA DE FATIMA PIRESCPF

LUCIANA APARECIDA PIRES

MARIA APARECIDA DE FREITAS PIRES

MARIA INEZ PIRES

MARIA APARECIDA PIRES

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Outros

RENATO DE FREITAS DIAS· OAB SP 156224

ITALO GARRIDO BEANI· OAB SP 149722

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB PE 031130

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

ESPOLIO DE MARINA DE FATIMA PIRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARINA DE FATIMA PIRESCPF

Advogados

Autor:

LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS· OAB SP 077700· CPF 041.***.***-48

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Autor:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

Reu:

ITALO GARRIDO BEANI· CPF 149.***.***-98

Reu:

RENATO DE FREITAS DIAS· CPF 202.***.***-59

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARINA DE FATIMA PIRESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· CPF 064.***.***-03

Autor:

LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS· OAB SP 077700· CPF 041.***.***-48

Reu:

ITALO GARRIDO BEANI· CPF 149.***.***-98

Reu:

RENATO DE FREITAS DIAS· CPF 202.***.***-59

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (19/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

MARIA LUCIMAR PIRES

ELZA MARIA CARLOS

JOSE RAMOS ROSACPF

ROSA VALERIA PIRES

MARIA APARECIDA PIRES

+ 8 outros

Reu

MANUEL D'OLIVEIRA E SILVA (ESPOLIO)

Outros

ALESSANDRA DA SILVA BASTO MARTINS· OAB GO 36098

TELMA DE FATIMA SIQUEIRA SANTOS· OAB GO 41203· CPF 866.***.***-34

DIOGO VINICIUS DOS SANTOS MESSIAS· OAB GO 55161· CPF 047.***.***-20

CARLITO RIOS DE ALMEIDA· OAB GO 42817· CPF 010.***.***-90

LEANDRO DE PAULA COSTA· OAB GO 49389· CPF 002.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 3.609,99

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORT

Reu

MARIA APARECIDA PIRES

Advogados

Autor:

ROGERIO BUZINHANI· OAB GO 23339· CPF 749.***.***-68

Autor:

KARISTON AUGUSTO PIRES CABRAL· OAB GO 196763· CPF 071.***.***-14

Reu:

ROGERIO BUZINHANI· OAB GO 23339· CPF 749.***.***-68

Reu:

KARISTON AUGUSTO PIRES CABRAL· OAB GO 196763· CPF 071.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.555,56

Autor

MARIA APARECIDA PIRESCPF

MARIA JOSE PIRESCPF

MARIA LUIZA DE ALMEIDA PIRES

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Outros

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO· OAB MG 120538

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

03/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA PIRES

MARIA JOSE PIRES

MARIA LUIZA DE ALMEIDA PIRESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO· OAB MG 120538

Autor:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

Autor:

CLAUDIA MARTINS ROCHA CORREA· OAB MG 105335

Autor:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Autor:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DA MATTA M. DIAS DE CASTRO· OAB MG 120538

Reu:

FABIANA APARECIDA DE ALMEIDA· OAB MG 91095

Reu:

CLAUDIA MARTINS ROCHA CORREA· OAB MG 105335

Reu:

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO· OAB MG 67539· CPF 885.***.***-10

Reu:

BERNARDO ROMANIZIO DE CARVALHO· OAB MG 101730· CPF 085.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARCELINA DO CARMO

Reu

MARIA APARECIDA PIRES

Advogados

Autor:

MARCIO TEODORO BECHTLUFFT· OAB MG 44218

Autor:

ANA BENTO NOGUEIRA MIQUELETTI· OAB MG 37709

Autor:

MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 48210

Reu:

MARCIO TEODORO BECHTLUFFT· OAB MG 44218

Reu:

ANA BENTO NOGUEIRA MIQUELETTI· OAB MG 37709

Reu:

MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 48210

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 AUTOR: MARIA MARCELINA DO CARMO; RÉU: MARIA APARECIDA PIRES Certidão de CNDPD expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA, ANA BENTO NOGUEIRA MIQUELETTI, MARCIO TEODORO BECHTLUFFT. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativ... (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

21/02/2003

Distribuição

05/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARCELINA DO CARMO

Reu

MARIA APARECIDA PIRES

Advogados

Autor:

MARCIO TEODORO BECHTLUFFT· OAB MG 44218

Autor:

ANA BENTO NOGUEIRA MIQUELETTI· OAB MG 37709

Autor:

MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 48210

Reu:

MARCIO TEODORO BECHTLUFFT· OAB MG 44218

Reu:

ANA BENTO NOGUEIRA MIQUELETTI· OAB MG 37709

Reu:

MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 48210

Último movimento: Definitivo (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 777,78

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA PIRESCPF

MARIA JOSE PIRESCPF

MARIA LUIZA DE ALMEIDA PIRES

Outros

FABIO BARBOSA PEREIRA· OAB MG 98225· CPF 035.***.***-40

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

CLAUDIA MARTINS ROCHA CORREA· OAB MG 105335

TELMA MARTINS FERREIRA ROCHA· OAB MG 105841· CPF 118.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (27/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

24/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

MARIA APARECIDA PIRES

MARIA JOSE PIRES

MARIA LUIZA DE ALMEIDA PIRESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Autor:

TELMA MARTINS FERREIRA ROCHA· OAB MG 105841· CPF 118.***.***-04

Autor:

FABIO BARBOSA PEREIRA· OAB MG 98225· CPF 035.***.***-40

Autor:

CLAUDIA MARTINS ROCHA CORREA· OAB MG 105335

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

TELMA MARTINS FERREIRA ROCHA· OAB MG 105841· CPF 118.***.***-04

Reu:

FABIO BARBOSA PEREIRA· OAB MG 98225· CPF 035.***.***-40

Reu:

CLAUDIA MARTINS ROCHA CORREA· OAB MG 105335

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

MARIA APARECIDA PIRES

MARIA JOSE PIRES

MARIA LUIZA DE ALMEIDA PIRESCPF

Advogados

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Autor:

TELMA MARTINS FERREIRA ROCHA· OAB MG 105841· CPF 118.***.***-04

Autor:

FABIO BARBOSA PEREIRA· OAB MG 98225· CPF 035.***.***-40

Autor:

CLAUDIA MARTINS ROCHA CORREA· OAB MG 105335

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

TELMA MARTINS FERREIRA ROCHA· OAB MG 105841· CPF 118.***.***-04

Reu:

FABIO BARBOSA PEREIRA· OAB MG 98225· CPF 035.***.***-40

Reu:

CLAUDIA MARTINS ROCHA CORREA· OAB MG 105335

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EMBARGADO: MARIA LUIZA DE ALMEIDA PIRES e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO, FABIO BARBOSA PEREIRA, CLAUDIA MARTINS ROCHA CORREA, TELMA MARTINS FERREIRA ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos e... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MoradiaAção Civil Pública

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

MARIA APARECIDA PIRES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LINCOLN GRIGORIO PINTO· OAB MG 67297· CPF 545.***.***-34

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN GRIGORIO PINTO· OAB MG 67297· CPF 545.***.***-34

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MoradiaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCPF

MARIA APARECIDA PIRES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LINCOLN GRIGORIO PINTO· OAB MG 67297· CPF 545.***.***-34

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Autor:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LINCOLN GRIGORIO PINTO· OAB MG 67297· CPF 545.***.***-34

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835· CPF 075.***.***-48

Reu:

SILVIA MARIA MACHADO· OAB MG 84364· CPF 031.***.***-36

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

MARIA APARECIDA PIRES· OAB RJ 77694

Último movimento: Juntada de petição (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Documento (14/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA PIRES

Advogados

Autor:

SONIA CASTILHO ROCHA· OAB RO 2617· CPF 459.***.***-20

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REI DO ENXOVAL LTDA

Reu

MARIA APARECIDA PIRES

Advogados

Autor:

LETICIA DE MELO CARDOSO· OAB RO 12751· CPF 001.***.***-37

Autor:

RENATA DA SILVA TANABE· OAB RO 12098· CPF 005.***.***-47

Reu:

LETICIA DE MELO CARDOSO· OAB RO 12751· CPF 001.***.***-37

Reu:

RENATA DA SILVA TANABE· OAB RO 12098· CPF 005.***.***-47

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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