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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPOLIO DE MARINA DE FATIMA PIRESCPF

LUCIANA APARECIDA PIRES

MARIA APARECIDA DE FREITAS PIRES

MARIA INEZ PIRES

MARIA APARECIDA PIRES

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Outros

RENATO DE FREITAS DIAS· OAB SP 156224

ITALO GARRIDO BEANI· OAB SP 149722

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB PE 031130

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

ESPOLIO DE MARINA DE FATIMA PIRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARINA DE FATIMA PIRESCPF

Advogados

Autor:

LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS· OAB SP 077700· CPF 041.***.***-48

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Autor:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

Reu:

ITALO GARRIDO BEANI· CPF 149.***.***-98

Reu:

RENATO DE FREITAS DIAS· CPF 202.***.***-59

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARINA DE FATIMA PIRESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· CPF 064.***.***-03

Autor:

LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS· OAB SP 077700· CPF 041.***.***-48

Reu:

ITALO GARRIDO BEANI· CPF 149.***.***-98

Reu:

RENATO DE FREITAS DIAS· CPF 202.***.***-59

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (19/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

MARIA LUCIMAR PIRES

ELZA MARIA CARLOS

JOSE RAMOS ROSACPF

ROSA VALERIA PIRES

MARIA APARECIDA PIRES

+ 8 outros

Reu

MANUEL D'OLIVEIRA E SILVA (ESPOLIO)

Outros

ALESSANDRA DA SILVA BASTO MARTINS· OAB GO 36098

TELMA DE FATIMA SIQUEIRA SANTOS· OAB GO 41203· CPF 866.***.***-34

DIOGO VINICIUS DOS SANTOS MESSIAS· OAB GO 55161· CPF 047.***.***-20

CARLITO RIOS DE ALMEIDA· OAB GO 42817· CPF 010.***.***-90

LEANDRO DE PAULA COSTA· OAB GO 49389· CPF 002.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (18/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 3.609,99

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORT

Reu

MARIA APARECIDA PIRES

Advogados

Autor:

ROGERIO BUZINHANI· OAB GO 23339· CPF 749.***.***-68

Autor:

KARISTON AUGUSTO PIRES CABRAL· OAB GO 196763· CPF 071.***.***-14

Reu:

ROGERIO BUZINHANI· OAB GO 23339· CPF 749.***.***-68

Reu:

KARISTON AUGUSTO PIRES CABRAL· OAB GO 196763· CPF 071.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

MARIA APARECIDA PIRES· OAB RJ 77694

Último movimento: Juntada de petição (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Documento (14/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA PIRES

Advogados

Autor:

SONIA CASTILHO ROCHA· OAB RO 2617· CPF 459.***.***-20

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REI DO ENXOVAL LTDA

Reu

MARIA APARECIDA PIRES

Advogados

Autor:

LETICIA DE MELO CARDOSO· OAB RO 12751· CPF 001.***.***-37

Autor:

RENATA DA SILVA TANABE· OAB RO 12098· CPF 005.***.***-47

Reu:

LETICIA DE MELO CARDOSO· OAB RO 12751· CPF 001.***.***-37

Reu:

RENATA DA SILVA TANABE· OAB RO 12098· CPF 005.***.***-47

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPOLIO DE DIVINO ALVESCPF

EFIGENIA ALVESCPF

ZILDA ALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BRAGA SALDANHA· OAB SP 128380· CPF 180.***.***-90

Outros

ROGERIO BRINO CASSARO· OAB SP 119470· CPF 104.***.***-17

ANGELICA APARECIDA GUILHERME DALASTA· OAB SP 131348· CPF 120.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/10/2003

Distribuição

13/10/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLAMI SERRA FROZ

WILLAMI SERRA FROZCPF

EDNALDO SILVA CORREIA

EDNALDO SILVA CORREIACPF

MARIA DAS MERCES CUTRIM SANTOS

+ 11 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Conclusos para despacho (22/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA PIRES

Advogados

Autor:

MILENA CIRQUEIRA TEMER· OAB MG 98424· CPF 033.***.***-01

Autor:

THAYSA KASSIS DE FARIA ALVIM ORLANDI· OAB MG 132103

Autor:

FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI· OAB MG 164320

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA PIRES

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA· OAB RJ 43721· CPF 218.***.***-20

Autor:

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA· OAB DF 24956· CPF 060.***.***-83

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 221278· CPF 133.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA· OAB RJ 43721· CPF 218.***.***-20

Reu:

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA· OAB DF 24956· CPF 060.***.***-83

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 221278· CPF 133.***.***-00

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

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Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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