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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 957,00

Autor

MARIA APARECIDA REIS OLIVEIRACPF

Outros

JOSE DEIVSON DO NASCIMENTO LIMA· OAB BA 56740· CPF 031.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REIS OLIVEIRA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 15.553,30

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94 (01/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 15.553,30

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 6219· CPF 013.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV (30/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 13.141,20

Autor

MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 6219· CPF 013.***.***-67

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusão para decisão (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 13.141,20

Autor

MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 6219· CPF 013.***.***-67

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECIV (28/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 6219· CPF 013.***.***-67

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 029442· CPF 021.***.***-32

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 05611

+ outros advogados do autor

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 6219· CPF 013.***.***-67

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 029442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 05611

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (Certidão) (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 6219· CPF 013.***.***-67

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 029442· CPF 021.***.***-32

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 05611

+ outros advogados do autor

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 6219· CPF 013.***.***-67

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB BA 029442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 05611

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000613-15.2022.8.27.2720/TO AUTOR: MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442) ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. A matéria versada nos presentes autos – validade de contrato de empréstimo consignado celebrado por pessoa analfabeta – constitui ob... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 10.161,00

Autor

MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB TO 6219· CPF 013.***.***-67

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decisão - Outras Decisões (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (05/07/2026)

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