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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LUISBURGOCNPJ

Reu

JULIANA HERINGER DE SOUZA CORTESCPF

GRACIELE DO CARMO SODRE CAETANOCPF

JOAO BATISTA PEREIRACPF

GENAINA VIEIRA DE CARVALHO VEIGASCPF

CAPARAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DIONATA DORNELAS GUIMARAES· OAB MG 208342

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

GUSTAVO MOREIRA FREITAS· OAB MG 201181

Reu:

ENILDA CORDEIRO LINO PEREIRA

Reu:

KARINA LEAL ELLER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

30/07/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA APARECIDA SERGIO

Último movimento: Definitivo (26/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SERGIO

Advogados

Autor:

MATEUS FERREIRA LOPES· OAB MG 115178· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARIA APARECIDA SERGIO BELMIROCPF

Reu

SOUTH32 MINERALS SACNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LORRAN BRAYHAN VENUTO GOMES· OAB MG 170082· CPF 129.***.***-32

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA· OAB MG 139572· CPF 043.***.***-97

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Outros

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SERGIO BELMIRO

Reu

BHP BILLITON METAIS S/A

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

LORRAN BRAYHAN VENUTO GOMES· OAB MG 170082· CPF 129.***.***-32

Autor:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Autor:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA· OAB MG 139572· CPF 043.***.***-97

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

LORRAN BRAYHAN VENUTO GOMES· OAB MG 170082· CPF 129.***.***-32

Reu:

ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 53795· CPF 451.***.***-91

Reu:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA· OAB MG 139572· CPF 043.***.***-97

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/09/2023)

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