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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 119.795,27

Autor

MARIA APRIGIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APRIGIO DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APRIGIO DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Definitivo (20/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APRIGIO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA· OAB CE 7653· CPF 203.***.***-25

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Reu:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

JurosLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APRIGIO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA· OAB CE 7653· CPF 203.***.***-25

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Reu:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Documento (30/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 10.636,01

Último movimento: Juntada de Certidão (25/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 10.636,01

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

MARIA APRIGIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Autor:

CHARLY HOEGER· OAB MT 12668· CPF 819.***.***-20

Reu:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 7174· CPF 025.***.***-09

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA· OAB MT 18201· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APRIGIO DA SILVA

Reu

MARIA APRIGIO DA SILVA

Advogados

Autor:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 7174· CPF 025.***.***-09

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA· OAB MT 18201· CPF 727.***.***-49

Reu:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 7174· CPF 025.***.***-09

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA· OAB MT 18201· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Documento (25/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APRIGIO DA SILVA

Reu

MARIA APRIGIO DA SILVA

Advogados

Autor:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 7174· CPF 025.***.***-09

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA· OAB MT 18201· CPF 727.***.***-49

Reu:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 7174· CPF 025.***.***-09

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA· OAB MT 18201· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APRIGIO DA SILVA

Reu

MARIA APRIGIO DA SILVA

Advogados

Autor:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 7174· CPF 025.***.***-09

Autor:

MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA· OAB MT 18201· CPF 727.***.***-49

Reu:

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO· OAB MT 7174· CPF 025.***.***-09

Reu:

MARCO AURELIO ALVES DE SOUZA· OAB MT 18201· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. TERCEIRA TURMA JUIZ ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA RECURSO INOMINADO Nº 0006654-53.2015.8.11.0015 ORIGEM: VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE SINOP RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SINOP RECORRIDA: MARIA APRIGIO DA SILVA DECISÃO Intimação - DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo MUNICÍPIO DE SINOP em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial adu... (12/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 15.319,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 15.319,00

Autor

MONTANA MARIA APRIGIO DA SILVACPF

Reu

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ZANDONA· OAB MT 27677· CPF 054.***.***-56

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

MONTANA MARIA APRIGIO DA SILVACPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

MONTANA MARIA APRIGIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO FURTADO AYRES· OAB DF 30546· CPF 000.***.***-03

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Autor:

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES· OAB DF 15959· CPF 539.***.***-15

Reu:

TIAGO FURTADO AYRES· OAB DF 30546· CPF 000.***.***-03

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES· OAB DF 15959· CPF 539.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

MONTANA MARIA APRIGIO DA SILVACPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

MONTANA MARIA APRIGIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO FURTADO AYRES· OAB DF 30546· CPF 000.***.***-03

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Autor:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Autor:

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES· OAB DF 15959· CPF 539.***.***-15

Reu:

TIAGO FURTADO AYRES· OAB DF 30546· CPF 000.***.***-03

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB MT 29641· CPF 015.***.***-90

Reu:

RAFAEL FURTADO AYRES· OAB DF 17380· CPF 664.***.***-30

Reu:

FABIO PEREIRA FONSECA AIRES· OAB DF 15959· CPF 539.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - VISTOS, etc. Em atento exame dos autos, observa-se que a matéria fático-jurídica aqui debatida envolve discussão em torno do tema: A (in)exigibilidade judicial e/ou extrajudicial de dívida prescrita. Ocorre que tal matéria é alvo do REsp n.º 2092190 - SP-STJ, REsp n.º 2121593 - SP-STJ e REsp n.º 2122017 - SP-STJ, sob a relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, que em despacho publicado no DJe de 24/06/2024 determinou: a) sus... (02/04/2025)

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