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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDINEY DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

WALDIR FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB MS 20082· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUGUSTA RODRIGUES

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA· OAB RS 17480· CPF 351.***.***-68

Autor:

SEMARINO ALVES NUNES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 12600

Autor:

VILMAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB RS 106035· CPF 727.***.***-53

Autor:

SEMARINO ALVES NUNES· OAB RS 107337· CPF 721.***.***-15

Autor:

ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA· OAB RS 017480· CPF 351.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA· OAB RS 17480· CPF 351.***.***-68

Reu:

SEMARINO ALVES NUNES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 12600

Reu:

VILMAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB RS 106035· CPF 727.***.***-53

Reu:

SEMARINO ALVES NUNES· OAB RS 107337· CPF 721.***.***-15

Reu:

ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA· OAB RS 017480· CPF 351.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (28/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUGUSTA RODRIGUES

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA· OAB RS 17480· CPF 351.***.***-68

Autor:

SEMARINO ALVES NUNES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 12600

Autor:

VILMAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB RS 106035· CPF 727.***.***-53

Autor:

SEMARINO ALVES NUNES· OAB RS 107337· CPF 721.***.***-15

Autor:

ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA· OAB RS 017480· CPF 351.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA· OAB RS 17480· CPF 351.***.***-68

Reu:

SEMARINO ALVES NUNES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 12600

Reu:

VILMAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB RS 106035· CPF 727.***.***-53

Reu:

SEMARINO ALVES NUNES· OAB RS 107337· CPF 721.***.***-15

Reu:

ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA· OAB RS 017480· CPF 351.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001739-72.2022.8.21.0039/RS AUTOR: MARIA AUGUSTA RODRIGUES ADVOGADO(A): SEMARINO ALVES NUNES (OAB RS107337) ADVOGADO(A): VILMAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (OAB RS106035) ADVOGADO(A): SEMARINO ALVES NUNES RÉU: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO(A): ALVACIR ROGÉRIO SANTOS DA ROSA (OAB RS017480) DESPACHO/DECISÃO O Banco Bradesco S.A. requereu habilitação nos autos, acesso integral ao processo e levantamento do segredo de ju... (11/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUGUSTA RODRIGUES

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 060092· CPF 818.***.***-15

Autor:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

Autor:

IGANSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 012476

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 060092· CPF 818.***.***-15

Reu:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

Reu:

IGANSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 012476

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUGUSTA RODRIGUES

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 060092· CPF 818.***.***-15

Autor:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

Autor:

IGANSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 012476

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 060092· CPF 818.***.***-15

Reu:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

Reu:

IGANSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 012476

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (19/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 15.814,96

Autor

MARIA AUGUSTA RODRIGUESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Autor:

EDUARDO BAZZAN CESARINO· OAB RS 131550· CPF 875.***.***-68

Autor:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

Autor:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR· OAB RS 060092· CPF 818.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 67 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 15.814,96

Autor

MARIA AUGUSTA RODRIGUESCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256271092 (Custas Finais ou Complementares) (22/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUGUSTA RODRIGUES

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Autor:

EDUARDO BAZZAN CESARINO· OAB RS 131550· CPF 875.***.***-68

Autor:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Autor:

IGANSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 012476

Autor:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

EDUARDO BAZZAN CESARINO· OAB RS 131550· CPF 875.***.***-68

Reu:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Reu:

IGANSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 012476

Reu:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUGUSTA RODRIGUES

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Autor:

EDUARDO BAZZAN CESARINO· OAB RS 131550· CPF 875.***.***-68

Autor:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Autor:

IGANSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 012476

Autor:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

Reu:

EDUARDO BAZZAN CESARINO· OAB RS 131550· CPF 875.***.***-68

Reu:

TIAGO IGANSI GONCALVES· OAB RS 127815· CPF 014.***.***-93

Reu:

IGANSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 012476

Reu:

VITOR RENATO NUNES MACHADO· OAB RS 125223· CPF 026.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005746-97.2023.8.21.1001/RS RELATOR: LAÉRCIO LUIZ SULCZINSKI RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 03/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado (05/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUGUSTA RODRIGUES

Advogados

Autor:

FABIO CORREA RIBEIRO· OAB SE 353· CPF 452.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico, nesta data, que o INSS anexou, devidamente, o comprovante de cumprimento da decisão judicial prolatada no presente feito. Ademais, a(s) respectiva(s) RPV(s) foi(foram) devidamente expedida(s), bem como intimadas as partes de seu inteiro teor, não havendo registro de impugnações. Diante disso, realizei a remessa da(s) RPV(s) para o e. TRF da 5ª Região para processamento/pagamento e, ato contínuo, procedi ao arqu... (24/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA AUGUSTA RODRIGUES

Advogados

Autor:

THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS· OAB SE 9727· CPF 053.***.***-32

Autor:

MIRON SILVA ARAUJO· OAB SE 6404· CPF 040.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA AUGUSTA RODRIGUES ADVOGADO do(a) AUTOR: MIRON SILVA ARAUJO - SE6404 ADVOGADO do(a) AUTOR: THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS - SE9727 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003034-41.2025.4.05.8500 Trata-se de ação movida por MARIA AUGUSTA RODRIGUES em face do INSS objetivando a concessão de Benefício de Prestação Cont... (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 26.675,26

Autor

MARIA AUGUSTA RODRIGUES NEVESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 18.778,63

Autor

MARIA LUZINETE SOUZA MACEDOCPF

MARCIA CRISTINA NEVESCPF

MARCONDES FONSECA NEVESCPF

Reu

MARIA AUGUSTA RODRIGUES NEVESCPF

Outros

RAPHAEL GONCALVES NASCIMENTO· OAB BA 48663· CPF 050.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CRISTINA NEVES

MARCONDES FONSECA NEVESCPF

MARIA LUZINETE SOUZA MACEDOCPF

Reu

MARIA AUGUSTA RODRIGUES NEVESCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL GONCALVES NASCIMENTO· OAB BA 48663· CPF 050.***.***-98

Reu:

RAPHAEL GONCALVES NASCIMENTO· OAB BA 48663· CPF 050.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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