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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GERTRUDES CARMELITA DE ALMEIDACPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (23/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JOAQUIM FERREIRA BARBOSACPF

JAIRO DA SILVA BARBOSACPF

FLAVIO LEITE PIRESCPF

CELIA BARBOSA DA SILVACPF

JACIANA BARBOSA COELHOCPF

+ 11 outros

Reu

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHOCPF

PATRICIA ANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

VITOR ALVES DE OLIVEIRA NETOCPF

TELINA ANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARILIA ARAUJO GOMES· OAB CE 23089· CPF 671.***.***-91

Autor:

JOSE RICARDO DA SILVA PARENTE· OAB CE 5311· CPF 071.***.***-53

Reu:

RICARDO LEMOS ESTEVES· OAB CE 9559· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 3.292,15

Último movimento: Conclusos para despacho (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 3.292,15

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

MARIA BARBOSA PINTOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

GELSON DE AZEVEDO ROSA· CPF 892.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Reu

MARIA BARBOSA PINTO

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

GELSON DE AZEVEDO ROSA· OAB CE 15707

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GELSON DE AZEVEDO ROSA· OAB CE 15707

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Expedida/certificada (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Reu

MARIA BARBOSA PINTO

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

GELSON DE AZEVEDO ROSA· OAB CE 15707

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GELSON DE AZEVEDO ROSA· OAB CE 15707

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. RECORRIDA: MARIA BARBOSA PINTO RELATOR: JUIZ WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA REALIZADA COM CARTÃO DE CHIP E SENHA PESSOAL. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame Intimação - PROCESSO Nº: 3000203-96.2024.8.06.0010 ORIGEM: 17ª UNIDADE DO JUIZADO... (05/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2002

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 250.179,96

Autor

IVANA HELENA PINTO BARBOSACPF

Reu

OSCAR JOSE PINTOCPF

OSCAR JOSE PINTO

MARIA BARBOSA PINTO

MARIA BARBOSA PINTOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA RAPETTO TRAUTMANN· OAB RS 071683· CPF 002.***.***-60

Autor:

TIAGO DA SILVA BUNDCHEN· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 11.248,46

Autor

MARIA BARBOSA PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB CE 34388· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BARBOSA PINTO

Advogados

Autor:

LAYSON SMYTH CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB CE 34388· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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