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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES MARIA BASTOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

RAINARA FERREIRA TEIXEIRA· OAB CE 47307· CPF 063.***.***-81

Autor:

LYLIANE BASTOS SOARES DE VASCONCELOS· OAB CE 21435· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES MARIA BASTOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

RAINARA FERREIRA TEIXEIRA· OAB CE 47307· CPF 063.***.***-81

Autor:

LYLIANE BASTOS SOARES DE VASCONCELOS· OAB CE 21435· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES MARIA BASTOS SOARESCPF

Advogados

Autor:

RAINARA FERREIRA TEIXEIRA· OAB CE 47307· CPF 063.***.***-81

Autor:

LYLIANE BASTOS SOARES DE VASCONCELOS· OAB CE 21435· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (07/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 10.165,04

Autor

MARIA SALETE BASTOS SOARESCPF

RAIMUNDO SANTOSCPF

JOAO MACIEL PAIXAOCPF

LEOVEGIRDO DOS SANTOS NEVESCPF

ILMA MARIA PANTOJACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

Advogados

Autor:

BALTAZAR TAVARES SOBRINHO· OAB PA 7815· CPF 209.***.***-49

Reu:

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Reu:

KAYO DOS SANTOS NUNES· OAB PA 35731· CPF 036.***.***-06

Reu:

FABIO EDUARDO PIRES MARTINS· OAB PA 37745· CPF 017.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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