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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NIANE APARECIDA OLIVEIRA ROSACPF

OLGA DA MOTTA SILVACPF

OTILA PEDROSA DE ALVARENGA FILHACPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

PAULINA RAINHA DA GUIACPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

PAULINA RAINHA DA GUIACPF

PEDROLINA DA ROSA MACHADOCPF

ROSA MARIA BENEDITA OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

SERAFINA ALVES ORTIZCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

JULYANA LANNES ANDRADE· OAB MT 19398· CPF 014.***.***-79

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 33.550,00

Autor

TULANE BATISTA DE ALMEIDACPF

ROSA MARIA BENEDITA OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

Reu

REALIZE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA BENEDITA OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

TULANE BATISTA DE ALMEIDACPF

Reu

REALIZE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Documento (10/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 33.550,00

Último movimento: Decorrido prazo de TULANE BATISTA DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59 (28/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA BENEDITA OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

TULANE BATISTA DE ALMEIDACPF

Reu

REALIZE CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

10/06/2010

Distribuição

10/06/2010

Valor

R$ 82.065,91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 82.065,91

Autor

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS EMTU DE SAO PAULO S/A EMTU/SPCNPJ

Reu

ROGERIO LEANDRO DA SILVACPF

MARIA BENEDITA ROSACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA· OAB SP 138706· CPF 148.***.***-98

Reu:

KARIN CHRISTINA DOS SANTOS MANOEL· OAB SP 212777· CPF 177.***.***-63

Reu:

FABIO BRITO DE CARVALHO· OAB SP 356368· CPF 018.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2021)

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