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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

R$ 96.634,40

Autor

MARIA BISPO DA CONCEICAOCPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JERONIMO BASTOS· OAB BA 3980· CPF 018.***.***-91

Reu:

THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 04/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 125.008,32

Autor

AMERICA SAMPAIO COUTOCPF

Reu

ESPOLIO DE ALAIDE PINHEIRO DO AMARAL

JOSE DO AMARAL MONIZ BARRETO - INVENTARIANTE

MARIA EMILIA DO AMARAL M BARRETOCPF

EVENTUAIS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA· OAB BA 33643

Autor:

REGINA MAIA BATISTA· OAB BA 62480· CPF 012.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de ROMILSON CAVALCANTE PIMENTEL em 05/09/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA MARIA BISPO DA CONCEICAOCPF

MAYANA BISPO DA CONCEICAOCPF

Reu

ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LORENA ARAUJO MIRANDA· OAB BA 34277· CPF 008.***.***-40

Reu:

THAINA SANTOS SILVA OLIVEIRA· OAB BA 74747· CPF 860.***.***-01

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAYANA BISPO DA CONCEICAOCPF

ANA MARIA BISPO DA CONCEICAOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/ACNPJ

Reu

ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/ACNPJ

ANA MARIA BISPO DA CONCEICAOCPF

MAYANA BISPO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Autor:

LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB BA 29721· CPF 824.***.***-87

Reu:

LORENA ARAUJO MIRANDA· OAB BA 34277

Reu:

THAINA SANTOS SILVA OLIVEIRA· OAB BA 74747· CPF 860.***.***-01

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526· CPF 020.***.***-00

Reu:

LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA· OAB BA 29721· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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