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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 513,89

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

POLLIANA SANTANA MAIA MUNARIN

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 24.861,60

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 20.393,80

Autor

CRISTIANA CALASSIA

Reu

CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Outros

ANNY BORGES DE SOUZA· OAB GO 066994· CPF 701.***.***-62

GREICE KELLY MOREIRA DOS SANTOS· OAB BA 057318

MARIANA ALMEIDA E SILVA STACIARINI· OAB GO 023840

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 020630

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Último movimento: Cálculo de Custas (04/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANA CALASSIACPF

Reu

CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· CPF 830.***.***-87

Reu:

MARIANA ALMEIDA E SILVA STACIARINI· CPF 901.***.***-34

Reu:

GREICE KELLY MOREIRA DOS SANTOS· CPF 021.***.***-03

Reu:

ANNY BORGES DE SOUZA· OAB GO 066994· CPF 701.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANA CALASSIA

Reu

CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Autor:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 20630· CPF 830.***.***-87

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB GO 300537

Autor:

GREICE KELLY MOREIRA DOS SANTOS· OAB BA 057318

Autor:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 020630

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 20630· CPF 830.***.***-87

Reu:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB GO 300537

Reu:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB SP 300537· CPF 333.***.***-22

Reu:

GREICE KELLY MOREIRA DOS SANTOS· OAB BA 057318

Reu:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· OAB GO 020630

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 20.393,80

Último movimento: Cálculo de Custas (04/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANA CALASSIACPF

Reu

CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· CPF 333.***.***-22

Reu:

SIDARTA STACIARINI ROCHA· CPF 830.***.***-87

Reu:

MARIANA ALMEIDA E SILVA STACIARINI· CPF 901.***.***-34

Reu:

GREICE KELLY MOREIRA DOS SANTOS· CPF 021.***.***-03

Reu:

ANNY BORGES DE SOUZA· CPF 701.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 32.855,85

Autor

CRISTIANA CALASSIACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA DIAS FERREIRA· OAB GO 35669

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Último movimento: Processo Arquivado (16/07/2025)

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